Resultado final do processo seletivo para candidatos ao Auxílio transporte estudantil 2024/1º semestre.

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Resultado Final - Auxílio Transporte Estudantil 2024

Secretaria Municipal de Educação 

Rua: Dr Enout 15, 3° andar - Centro

Contato: 3341-0738 / 3341-0739

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- Para estudantes matriculados em cursos técnicos e superiores, na modalidade presencial, nos municípios de 

Baependi, São Lourenço, Campanha, Três Corações e Varginha, e cursos técnicos do CEP-Caxambu.

- Conforme Lei 2855/2022, os interessados deverão entregar a documentação na Secretaria Municipal de Educação, 

de segunda a sexta, das 7h às 17h.  

Inscrições: de 01/02 a 29/02/24

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Lei 2855/2022

Anexo II  - Formulário de requerimento

Secretaria Municipal de Educação Rua: Dr Enout 15, 3° andar - Centro

Contato: 3341-0738 / 3341-0739

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL (R.P.) Nº 08/23

1) Processo de Licitação 60/23 - Pregão Presencial 08/2023

Objeto: Registro de Preços para o futuro e eventual fornecimento de produtos alimentícios e água mineral para atender 

as necessidades da Câmara Municipal de Caxambu-MG, no período de janeiro a dezembro de 2024. 

Credenciamento: 20/12/23 às 13h00min

Sessão: 20/12/23 às 13h30Mmin

Horário oficial de Brasília/DF

Edital e informações no sítio: www.camaracaxambu.mg.gov.br

Fone: (35) 3341-3313

Anderson Andrade Felipe/Pregoeiro

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo de Licitação 58/2023 - Pregão Presencial 7/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual 

contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, 

transmissão de áudio (streaming de áudio) e vídeo, (streaming de vídeo), via internet, ao vivo e online, das sessões 

ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, bem como a prestação de serviço de manutenção e 

operação dos equipamentos de áudio/som já existentes no plenário da Câmara Municipal de Caxambu/MG, 

conforme as especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos

Credenciamento: 29/11/23 às 13h. 

Abertura dos Envelopes: 29/11/23 às 13h30min. 

Horário oficial de Brasília/DF. Edital e informações no sítio: www.camaracaxambu.mg.gov.br. 

Fone: (35) 3341 3313. Anderson Andrade Felipe/Pregoeiro

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ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR / 2023

(Mandato 2024/2028)

RESULTADO FINAL

Data: 01/10/23

Horário: 8h as 17h

Local: Escola Municipal Pinguinho de Gente

Informações: CRAS

Av. João Pessoa, 186 - centro

Caxambu - MG

Tel.: (35) 3341-1681

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo de Licitação 31/2023 - Pregão Presencial 6/2023. 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança eletrônica incluindo a instalação de alarmes e câmeras tipo Full HD, bem como o serviço de monitoramento 24 h (vinte e quatro horas), o fornecimento dos materiais necessários para a prestação dos serviços, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos durante a vigência do contrato, em regime de comodato, conforme especificações estabelecidas no anexo I - 

Termo de Referência da Licitação. 

Credenciamento: 21/07/23 às 13h. 

Abertura dos Envelopes: 21/07/23 às 13h30min.

Horário oficial de Brasília/DF.

Edital e informações no sítio:www.camaracaxambu.mg.gov.br. 

Fone: (35) 3341 3313. 

Anderson Andrade Felipe/Pregoeiro

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 8/23. Dispensa nº 21/2023.Objeto: prestação dos seguintes serviços técnicos de engenharia: a elaboração de planilha de custos, memorial descritivo de execução dos serviços e cronograma físico-financeiro, para futura contratação de empresa para realização de obra de revitalização da área externa e demais adequações do prédio da Câmara Municipal. Contratada: NCM PROJETOS LTDA., CNPJ nº 41.256.485/0001-66. Valor Global: R$ 3.500,00. Dotação: 01.05.01.01.031.0001.1002.4.4.90.51.00. Vigência: 25/05 a 25/06/23. Osmar da Silva/Presidente

Contrato nº 9/23. Pregão Presencial nº 2/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de RECEPCIONISTA a serem executados de forma contínua na sede da Câmara Municipal de Caxambu, durante o horário de expediente. Contratada: DOMINO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 37.943.080/0001-29. Valor Global: R$ 25.200,00. Dotação: 01.05.01/01.031.0001.2014/3.3.90.34.00. Vigência: 14/06/23 a 14/01/24. Osmar da Silva/Presidente.

Contrato nº 10/23. Pregão Presencial nº 3/2023. Objeto: Contratação de empresa para locação de estúdio de gravação de vídeos institucionais e Podcasts, bem como a prestação de serviços de fotografias profissionais, edição de fotos e vídeos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caxambu. Contratada: AUGUSTO PEREIRA PINTO JÚNIOR – ME, CNPJ nº 34.076.145/0001-98. Valor Global: R$ 16.100,00. Dotação: 01.01.01 - 01.031.0001.2005 - 3.3.90.39. Vigência: 16/06/23 a 16/01/24. Osmar da Silva/Presidente.

Contrato nº 11/23. Pregão Presencial nº 4/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, ornamentação e buffet para fornecimento de coquetel durante o evento de Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadãos Honorários a ser promovido pela Câmara Municipal de Caxambu/MG. Contratada: MARIA DE LOURDES SILVA 48561789620, CNPJ nº 48.595.423/0001-28. Valor Global: R$ 29.000,00. Dotação: 01.01.01 - 01.031.0001.2003 - 3.3.90.39. Vigência: 22/06 a 14/07/23. Osmar da Silva/Presidente.

Contrato nº 12/23. Pregão Presencial nº 5/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de áudio e som para o Plenário da Câmara Municipal de Caxambu-MG, incluindo a mão de obra de instalação e configuração. Contratada: CONVICSOM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. – ME. CNPJ nº 03.898.190/0001-02. Valor Global: R$ 38.450,00. Dotação: - 01.05.01 - 01.031.0001.1001 – 4.4.90.52. Vigência: 27/06 a 27/07/23. Osmar da Silva/Presidente.

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG

Está em vigência o Edital nº 001/2023, publicado em 24 de fevereiro de 2023, para credenciamento de peritos (psicólogos, assistentes sociais...), visando à formação de banco de profissionais.

Dentre os serviços as serem prestados pelos profissionais, mediante pagamento de honorários, destaca-se o suporte técnico ao membro do Ministério Público em visitas e vistorias institucionais em cumprimento às Resoluções do CNMP, além da realização de perícias técnicas e estudos sociais, nos casos em que essas diligências se mostrarem necessária para a instrução de procedimentos ministeriais.

BAIXE O ARQUIVO DO EDITAL AQUI

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AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo de Licitação 25/23 - Pregão Presencial 4/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e fornecimento de Buffet para realização de coquetel durante o evento de Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadãos Honorários a ser promovido pela Câmara Municipal de Caxambu/MG, conforme descrito no Termo de Referência e seus anexos. Credenciamento: 20/06/23 às 12h30min. Sessão: 20/06/23 às 13h. 

Processo de Licitação 26/23 - Pregão Presencial 5/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de áudio e som para o Plenário da Câmara Municipal de Caxambu-MG, incluindo a mão de obra de instalação e configuração, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital e seus anexos. Credenciamento: 21/06/23 às 12h30min. Sessão: 21/06/23 às 13h. 

Horário oficial de Brasília/DF. Edital e informações no sítio: www.camaracaxambu.mg.gov.br. 

Fone: (35) 3341 3313. Anderson Andrade Felipe/Pregoeiro

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REURB - ÚLTIMA CHAMADA

A Prefeitura Municipal de Caxambu e a empresa Legaliza Brasil comunicam o término das inscrições desta 1º etapa do Programa de Regularização Fundiária.

Até 16 de junho de 2023

Mais informações: 35 99858-1641

Ponto de atendimento: Rua Dr. Enout nº 16, centro - Caxambu/MG.