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segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2346/2017 Lei-no-2346-Altera-artigo-91-da-Lei-462-de-1970 01/01/2017
2345/2017 Lei-no-2345-Arborizacao 01/01/2017
2344/2017 Lei-no-2344-Calcada-limpa 01/01/2017
2343/2017 Lei-no-2343-Limpeza 01/01/2017
2342/2017 Lei-no-2342-Dispoe-sobre-a-autorizacao-para-transposicao-de-recursos-no-Orcamento-2017-aprovado-pela-Lei-no -2.307.16. 01/01/2017
2341/2017 Lei-no-2341-Autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-a-Lei-Municipal-no-2.307.2016. 01/01/2017
2340/2017 Lei-no-2340-Declara-de-Utilidade-Publica-a-entidade-ASSOCIACAO-DE-COLABORADORES-E-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-DE-CAXAMBU. 01/01/2017
2339/2017 Lei-no-2339-Declara-de-Utilidade-Publica-a-entidade-ASSOCIACAO-CAXAMBUENSE-DE-ARTES-ACA-de-Caxambu-MG. 01/01/2017
2338/2017 Lei-no-2338-REFIS 01/01/2017
2337/2017 Lei-no-2337-criar-novas-fontes-de-recursos 01/01/2017
2336/2017 Lei-no-2336-Criar-fontes-de-recursos 01/01/2017
2335/2017 Lei-no-2335-Entidades-Assistenciais 01/01/2017
2334/2017 Lei-no-2334-autoriza-o-poder-executivo-acriar-fontes-de-recurso-de-dotacoes-orcamentarias-no-Exercicio-de-2017 01/01/2017
2333/2017 Lei-no-2333-Transposicao-de-recursos 01/01/2017
2331/2017 Lei-no-2331-Altera-o-artigo-9o-da-Lei-Municipal-no-1.891.09-e-da-outras-providencias-Diarias 01/01/2017
2330/2017 Lei-no-2330-Altera-a-Lei-Municipal-no-2.299.2016-que-dispoe-sobre-diarias-para-cobertura-de-despesas-de-viagens-dos-vereadores 01/01/2017
2329/2017 Lei-no-2329-Acresce-disposicao-no-anexo-de-Metas-da-Administracao-Publica-Poder-Legislativo-na-Lei-no 01/01/2017
2328/2017 Lei-no-2328-Dispoe-sobre-autorizacao-para-transposicao-de-recursos-no-Orcamento-de-2017-aprovado-pela-Lei-no -2.307.2016. 01/01/2017
2327/2017 Lei-no-2327-Concede-Reajuste-aos-Vencimentos-dos-Servidores-Publicos-Municipais-a-Titulo-de-Recomposicao-de-Perdas-Inflac 01/01/2017
2326/2017 Lei-no-2326-Dispoe-sobre-a-Organizacao-da-Assistencia-Social-Institui-o-SUAS 01/01/2017
2325/2017 Lei-no-2325-Institui-o-Dia-da-Cultura-Popular-Mineira 01/01/2017
2324/2017 Lei-no-2324-Altera-o-artigo-1o-da-Lei-no-464-de-26-de-setembro-de-1970-e-da-outras-providencias. 01/01/2017
2323/2017 Lei-no-2323-Dispoe-sobre-concessao-de-contribuicao-financeira-para-a-Policia-Civil 01/01/2017
2322/2017 Lei-no-2322-Dispoe-sobre-autorizacao-para-abertura-de-credito-especial-no-Orcamento-de-2017. 01/01/2017
2321/2017 Lei-no-2321-Dispoe-sobre-amortizacao-de-debitos-previdenciarios-IPMCA 01/01/2017
2319/2017 Lei-no-2319-Normatiza-a-gestao-dos-bens-patrimoniais-moveis-e-imoveis-da-Prefeitura 01/01/2017
2318/2017 Lei-no-2318-Autoriza-contratacao-por-tempo-determinado-de-pessoal-para-atender 01/01/2017
2317/2017 Lei-no-2317-Denomina-Logradouro-Publico 01/01/2017
2316/2017 Lei-no-2316-Dispoe-sobre-regulamentacao-do-pagamento-de-multas-dos-motoristas-municipais. 01/01/2017
2315/2017 Lei-no-2315-Institui-o-Dia-do-Handebol-1 01/01/2017
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Prefeitura Municipal de Caxambu - MG.
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