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Caxambu, segunda-feira, 28 de abril de 2025 Telefone (35) 3341-0700

Atendimento Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2147483647/2017 Decreto-2141-2017-Carnaval-2017-Anexo-I 21/01/2017
2147483647/2017 Decreto-2141-2017-carnaval-2017 21/01/2017
2147483647/2017 Decreto-2212-2017-2017-Realocacao-de-Fontes 01/01/2017
223920172/2017 Decreto-2239-2017-Credito-Transporte-Escolar-2 22/01/2017
222820171/2017 Decreto-2228-2017-Credito-Suplementar-Assist -Social-1 22/01/2017
221120172/2017 Decreto-2211-2017-TransposicaoSec-Meio-Ambiente 2 22/01/2017
220220171/2017 Decreto-2202-2017-Creditos-Suplementares-Educacao-1 22/01/2017
220020171/2017 Decreto-2200-2017-prorrogacao-do-Refis-1 22/01/2017
219620171/2017 Decreto-2196-2017-Creditos-Especial-Turismo-Portal-Bosque-1 21/01/2017
216720171/2017 Decreto-2167-2017-Transposicao-1 21/01/2017
216220171/2017 Decreto-2162-2017-meio-expediente-1 21/01/2017
216120172/2017 Decreto-2161-2017-comissao-assistencia-social-2 21/01/2017
212020171/2017 Decreto-2120-2017-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL-1 21/01/2017
22472017/2017 Decreto-n-2247-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-POromocao-e-Asssitencia-Social-Patrick-Gadben 01/01/2017
22462017/2017 Decreto-2246-2017-Regulamenta-charretes-no-municipio-e-da-outras-providencias -1 01/01/2017
22452017/2017 Decreto-2245-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017. 01/01/2017
22442017/2017 Decreto-2244-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Planej-Urbano 01/01/2017
22432017/2017 Decreto-2243-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-do-Poder-Executivo. 01/01/2017
22422017/2017 Decreto-2242-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo. 01/01/2017
22412017/2017 Decreto-2241-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 -Planejamento-Urbano-1 01/01/2017
22402017/2017 Decreto-2240-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Assist -Social 01/01/2017
22382017/2017 Decreto-2238-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017-Turismo 01/01/2017
22362017/2017 Decreto-2236-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo 01/01/2017
22352017/2017 Decreto-2235-2017-Credito-Administracao 22/01/2017
22292017/2017 Decreto-2229-2017-ponto-facultativo-Dia-do-Servidor-Publico-Municipal 22/01/2017
22272017/2017 Decreto-2227-2017-Sec-Assist -Social 22/01/2017
22262017/2017 Decreto-2226-2017-Transposicao-Educacao 22/01/2017
22252017/2017 Decreto-2225-2017-Transposicao-Saude-Micro-onibus 01/01/2017
22242017/2017 Decreto-2224-2017-Transposicao-Administracao 22/01/2017
22232017/2017 Decreto-2223-2017-Transposicao-Saude 01/01/2017

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CNPJ: 18.008.870/0001-72Razão Social: MUNICÍPIO DE CAXAMBUNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

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