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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2117/2016 Decreto-no-2117-Restos-a-pagar 21/01/2016
2116/2016 Decreto-no-2116-Reajuste-Coutinho 21/01/2016
2115/2016 Decreto-no-2115-Suplementacao-Camara 21/01/2016
2114/2016 Decreto-no-2114-Transposicao-de-recursos 01/01/2016
2113/2016 Decreto-no-2113-Remanejamento 21/01/2016
2112/2016 Decreto-no-2112-Dispoe-sobre-ponto-facultativo-no-periodo-de-26-A30-de-dezembro 26/12/2016
2111/2016 Decreto-no-2111-Atualizacao-de-Tributos-Municipais 01/01/2016
2110/2016 Decreto-no-2110-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo 01/01/2016
2109/2016 Decreto-no-2109-Transposicao-de-recursos-corrigido 01/01/2016
2108/2016 Decreto-no-2108-Transposicao-de-recursos-corrigido 01/01/2016
2107/2016 Decreto-no-2107-Dispoe-sobre-ponto-facultativo 21/01/2016
2105/2016 Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto 2 02/01/2016
2105/2016 Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto 01/01/2016
2104/2016 Decreto-no-2104-Ponto-facultativo 21/01/2016
2103/2016 Decreto-no-2103-Retificacao-de-tombamento-museu 01/01/2016
2102/2016 Decreto-no-2102-Transposicao-de-recursos 01/01/2016
2101/2016 Decreto-no-2101-Ponto-Facultativo 21/01/2016
2100/2016 Decreto-no-2100-Cancelamento-Divida-Flutuante 21/01/2016
2099/2016 Decreto-no-2099-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar 01/01/2016
2098/2016 Decreto-no-2098-Composicao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO 01/01/2016
2097/2016 Decreto-no-2097-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2096/2016 Decreto-no-2096-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2095/2016 Decreto-no-2095-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2094/2016 Decreto-no-2094-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016. 01/01/2016
2093/2016 Decreto-no-2093-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016. 01/01/2016
2092/2016 Decreto-no-2092-6a-Conferencia-da-Cidade 01/01/2016
2091/2016 Decreto-no-2091-Ponto-Facultativo-Corpus-Cristie-2 20/01/2016
2090/2016 Decreto-no-2090-Abertura-de-Credito 01/01/2016
2089/2016 Decreto-no-2089-Convoca-a-Etapa-Preparatoria-Municipal-da-6a-Conferencia-das-Cidades-de-Minas-Gerais. 01/01/2016
2088/2016 Decreto-no-2088-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
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Prefeitura Municipal de Caxambu - MG.
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