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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2087/2016 Decreto-no-2087-Transposicao-de-recursos 01/01/2016
2086/2016 Decreto-no-2086-Transposicao-de-recursos 01/01/2016
2085/2016 Decreto-no-2085-Transposicao-de-recursos 01/01/2016
2084/2016 Decreto-no-2084-ponto-facultativo 20/01/2016
2083/2016 Decreto-no-2083-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO 01/01/2016
2082/2016 Decreto-no-2082-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2081/2016 Decreto-no-2081-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo 01/01/2016
2080/2016 Decreto-no-2080-Prorrogacao-de-prazo-de-devolucao-de-taxa-de-concurso 01/01/2016
2079/2016 Decreto-no-2079-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2078/2016 Decreto-no-2078-ponto-facultativo-Semana-Santa 20/01/2016
2077/2016 Decreto-no-2077-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO 01/01/2016
2076/2016 Decreto-no-2076-Abertura-de-credito 01/01/2016
2075/2016 Decreto-no-2075-Anulacao-das-provas-do-concurso-publico 20/01/2016
2074/2016 Decreto-no-2074-IPTU 20/01/2016
2073/2016 Decreto-no-2073-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016 01/01/2016
2072/2016 Decreto-no-2072-Ponto-Facultativo-Carnaval 20/01/2016
2071/2016 Decreto-no-2071-metas-mensais-de-arrecadacao-e-o-cronograma-de-desembolso-em-pdf 01/01/2016
2070/2016 Decreto-no-2070-Mapa-do-Carnaval-Caxambu-2016 20/01/2016
2069/2016 Decreto-no-2069-manifestacao-de-interesse-1 01/01/2016
2068/2016 Decreto-no-2068-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL 20/01/2016
2067/2016 Decreto-no-2067-Comissao-festa-carnaval-1 20/01/2016
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Prefeitura Municipal de Caxambu - MG.
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