Caxambu, sábado, 16 de maio de 2026
(35) 3341-0700 /
Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Idioma
Acesso e Cadastro
A Ouvidoria Pública é o canal oficial para que qualquer cidadão registre sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias junto ao poder público.
| Pedido eletrônico |
|---|
Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| Pedido presencial |
|---|
|
1. Para solicitar um pedido presencialmente, o cidadão deverá comparecer ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado. |
I – Localização:
Praça Dezesseis de Setembro, 24
II – Horário de Funcionamento:
De segunda à sexta, das 07:30h às 13:30h
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre a Ouvidoria Pública Municipal
Telefone:
(35) 9720-1756
E-mail:
Prazos e Respostas
Manifestar é o ato de expor, declarar, apresentar ou tornar algo visível. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar à Ouvidoria seus anseios, dúvidas, opiniões ou preocupações. Dessa forma, contribui para que o Poder Público aprimore a gestão de políticas e serviços, além de coibir eventuais práticas ilícitas.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Elogio: demonstração ou reconhecimento de satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido;
Informação (LAI): Solicitação de acesso a informações públicas, documentos, dados ou esclarecimentos de interesse público, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
Os prazos de resposta da Ouvidoria variam conforme a categoria da manifestação. O prazo começa a contar a partir da data de abertura do chamado e pode haver prorrogação, quando prevista para a categoria.
Enquanto o chamado estiver com status Novo, Em progresso ou Aguardando resposta, a contagem continua normalmente. Quando o chamado for Finalizado ou Indeferido, a contagem é encerrada.
| Categoria | Prazo Inicial | Prorrogação |
|---|---|---|
| Denúncia | 30 dias | 30 dias |
| Elogio | 30 dias | 30 dias |
| Informação (LAI) | 20 dias | 10 dias |
| Reclamação | 30 dias | 30 dias |
| Solicitação | 30 dias | 30 dias |
| Sugestão | 30 dias | 30 dias |
Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
| Prazo para o cidadão recorrer | Prazo para manifestação do órgão |
|---|---|
| 10 dias | 5 dias |
Carta de Serviços
Prevenção
Relatórios
| Relatórios |
|---|
|
Relatório 2021 – Download Relatório 2020 – Download |
Estatísticas
Última atualização: Ainda não registrada
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 15 | 100% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizados | 0 | 0% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0% |
| Total | 15 | 100% |
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Sugestão | 0 | 0% |
| Elogio | 0 | 0% |
| Solicitação | 4 | 26.7% |
| Reclamação | 5 | 33.3% |
| Denúncia | 6 | 40% |
| Total | 15 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 1 | 100% |
| Pessoa Jurídica | 0 | 0% |
| Total | 1 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 0 | 0% |
| Feminino | 1 | 100% |
| Não informado | 0 | 0% |
| Total | 1 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 0 | 0% |
| Médio incompleto | 0 | 0% |
| Médio completo | 0 | 0% |
| Superior incompleto | 1 | 100% |
| Superior completo | 0 | 0% |
| Não informado | 0 | 0% |
| Total | 1 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificação | 1 | 6.7% |
| Sem identificação | 14 | 93.3% |
| Total | 15 | - |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 13/05/2026 11:05:29
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