Comunicado
Em atendimento ao artigo 62, da Lei Complementar nº 82/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), comunicamos que os funcionários, que possuírem graduação de ensino superior e não forem ocupantes dos cargos de Professor e Pedagogo, poderão efetuar sua inscrição para concorrer às vagas de servidores estáveis na Comissão de Enquadramento.
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