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segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.

Plano Diretor

Revisão da Legislação Urbanística de Caxambu


O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação de toda a sociedade. 

É o principal instrumento de organização do funcionamento do município e do planejamento do futuro da cidade. 

A revisão do Plano Diretor de Caxambu resultará em um conjunto de leis que tem o objetivo de ordenar a 

cidade para o pleno desenvolvimento das suas funções sociais, visando a garantia do bem estar de seus habitantes.


Legislações envolvidas:

Plano Diretor (LC 10/2000)

Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo (LC 11/2000)

Código de Obras (LC 12/2000)

Código de Posturas (Lei Municipal nº 462/1970)

 


Plano Diretor Participativo

Reuniões Comunitárias

14/06

Quarta-feira- Centro - 19h

Local: Salão do Palace Hotel de Caxambu

15/06

Quinta-feira - Santa Rita – 19h

Local: Quadra do Bairro

15/06

Quinta-feira - Santa Tereza - 19h

Local: Creche Municipal do Bairro

16/06

Sexta-feira - Caxambu-Velho - 19h

Local: Sede da Associação Cultural do Caxambu Velho

16/06

Sexta-feira – Santa Cruz - 19h

Local: Quadra do Bairro

A participação da comunidade é de extrema importância.



Questionário


Esta é uma etapa da participação cidadã para a elaboração de diretrizes e propostas na Revisão do Plano Diretor. 

Suas respostas são muito importantes neste questionário pois contribuirão para entender o acesso a serviços e 

acessibilidade em geral e promover intervenções/ações nos vários bairros e regiões do Município de Caxambu.


Disponível para preenchimento até 15 de outubro de 2023  

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Clique aqui e responda o questionário.
 

Colabore! 

Responda o questionário gentilmente.

Ajude a promover o desenvolvimento de Caxambu. 

Participe! 


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Prefeitura Municipal de Caxambu - MG.
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