Caxambu fortalece inclusão com sanção de nova lei para o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

No dia 02 de abril, em que se comemora o Dia de Conscientização do Autismo, o Prefeito de Caxambu, Luiz Henrique Diório de Souza, sancionou a Lei nº 3177/2026  com a finalidade de tornar efetivamente ativo o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Caxambu.

Com essa reformulação, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência contará com a participação efetiva de pessoas  e famílias que vivenciam diretamente os desafios relacionados à deficiência, bem como de entidades que atuam na defesa desses direitos, fortalecendo a proposição de políticas públicas e o controle social.

Ainda neste mês de abril, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lançará o edital para seleção dos representantes da sociedade civil, colocando em prática efetiva o conteúdo de uma lei criada há 11 anos e que nunca havia saído da teoria.

Este é mais um compromisso assumido pela atual administração que busca a inclusão social e a garantia de direitos da pessoa com deficiência de Caxambu.

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