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Meio Ambiente e Agricultura - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019

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Atenção Usuário de Recursos Hídricos

Atenção Usuário de Recursos Hídricos


Atenção Usuário de Recursos Hídricos

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde informam que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), alterou excepcionalmente para o exercício de 2018 a data para apresentação da declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais, conforme Portaria IGAM nº 01/2019. Nestes termos, os usuários de recursos hídricos superficiais (rios, córregos e lagos) e subterrâneos (nascentes, cisternas e poços tubulares) deverão informar no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (SISCAD), até 31 de março de 2019, sua previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017. O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado no período de abril a agosto de 2019. O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.  A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no SISCAD é obrigatória e exigida para fins de cálculo de cobrança.   Clique aqui para obter todas as informações necessárias sobre o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos. Clique aqui para acesso a matéria completa.                                                               CAXAMBU VIVE DE SUAS ÁGUAS MINERAIS, REGULARIZE SEU CONSUMO                           Maiores informações – SEMAM (35) 3341.5316, das 13 h às 17 h ou pelo e-mail meioambiente@caxambu.mg.gov.br

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