O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Caxambu, quinta-feira, 22 de maio de 2025
(35) 3341-0700 /
Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/2021 |
| Número | ||
| 3040 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO Nº. 3040 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 | ||
Arquivos
| Número: 3040 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3040/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3040/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 21/05/2025 14:44:55
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
