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segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

AnoSituaçãoData
2020Ativa (Não consta revogação expressa)01/11/2020
Número
255
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA Nº 255 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Arquivos

Número: 255
Alteram ou Revogam - 255/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 255/2020
Nenhum documento cadastrado!
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