O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Caxambu, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
(35) 3341-0700 /
Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2017 |
| Número | ||
| 22292017 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Decreto-2229-2017-ponto-facultativo-Dia-do-Servidor-Publico-Municipal | ||
Arquivos
| Número: 22292017 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22292017/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 22292017/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 11:56:48
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
