O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Caxambu, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
(35) 3341-0700 /
Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2019 |
| Número | ||
| 2597 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO Nº 2597 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | ||
Arquivos
| Número: 2597 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2597/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2597/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/10/2025
Portal atualizado em: 13/10/2025 18:17:26
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
