Leis
| DOCUMENTOS PUBLICADOS | ID |
|---|---|
|
Altera os requisitos para recrutamento do cargo de Auxiliar Administrativo, descrito no Anexo 1 da Lei Complementar n° 23/2003, e dá outras providências.  |
|
|
Estima a receita para a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
|
|
Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Dispõe sobre a atualização de preços públicos, e dá outras providências. |
|
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
|
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
|
|
Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Autoriza a realização de transposições de recursos orçamentários do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.413/17 e dá outras providencias. |
|
|
Autoriza a Prefeitura a realizar o plantio comemorativo de mudas de árvores em número igual ao de aniversário da cidade de Caxambu. |
|
|
Proíbe o uso, comercialização, fornecimento e utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona. |
|
|
Autoriza a utilização de parte dos recursos provenientes da venda das ações da COPASA. |
|
|
Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira à Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS. |
|
|
Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Institui o Dia Municipal do Gari. |
|
|
Descrição: Altera os requisitos para recrutamento do cargo de Auxiliar Administrativo, descrito no Anexo' 1 da Lei Complementar n° 2312003. e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no município de Caxambu. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre adicional de periculosidade e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei n° 242212017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Institui o dia Municipal da Ordem DeMolay. |
|
|
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Prorroga o prazo descrito na Lei n° 2.394 / 2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza A Realização De Transposições De Recursos Entre Dotações Do Poder Executivo No Orçamento De 2018. |
|
|
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.183/94 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2411/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Institui o Dia Municipal do Atleta Caxambuense. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Caxambu e dá outras providencias. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Reformula o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Institui a Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Caxambu, e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
|
|
Descrição: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.465 de 21 de março de 2018 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei nº 2.422/2017, Plano Plurianual e na Lei nº 2.363/2017, diretriz e meta orçamentária e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
|
|
Descrição: Dispõe anteparo metálico e dispositivo de segurança sobre a instalação de forte com nebulização de fumaça, nos locais onde se encontram alocados os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Dispõe sobra a autorização para concessão de contribuição financeira a Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
|
|
Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.487, de 11 de junho de 2018 e dá outras providências. |
|
|
Reformula o Fundo Municipal de Esportes e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
|
|
Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Cria o Programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e caseiras no Município de Caxambu. |
|
|
Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio. |
|
|
Autoriza a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem. |
|
|
Autoriza a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça, nos locais onde se encontram alocados os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu - CIS. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Altera o Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Cultura de Caxambu - FUNCAX, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Autoriza a Criação da ESF - Estratégia de Saúde da Família no bairro Vila Verde. |
|
|
Descrição: DIspõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.251/2015. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
|
|
Descrição: Declara de Utilidade Pública a entidade CLUBE ORNITOLÓGIGO CIRCUITO DAS ÁGUAS. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar fontes de recursos de dotações orçamentárias no exercício de 2018, através de nova recodificação. |
|
|
Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Padre Correia de Almeida para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância do Instituto Hellmeister de Pesquisa e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição financeira a Associação Caxambuense Pro Saúde - ACAPS. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018", encaminhando através da mensagem nº 18/2018. |
|
|
Descrição: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.365 de 12 de julho de 2017 que 'Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO CAXAMBUENSE PRÓ-SAÚDE - ACAPS'. |
|
|
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.363 de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Retifica os códigos das Receitas Orçamentárias do Poder Executivo, previstos na Lei Municipal nº 2.421/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre autorização a concessão de auxílio transporte aos estudantes de ensino superior e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
|
|
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei municipal nº 2.421 de 20 de dezembro de 2017. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Institui gratificação aos servidores que integram equipe de trabalho nas festividades de Carnaval, e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Institui o Dia Municipal do Músico. |
|
|
Descrição: Denomina Logradouro Público, revoga a Lei nº 2.418 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção as entidades assistenciais que menciona. |
|
|
Descrição: Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Associação Circuito turístico das Águas-CTAGUAS |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira Hospital de Baependi |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu - CIS. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Militar. |
|
|
Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Civil. |
|
|
Descrição: Retifica a receita orçamentária do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA, prevista na Lei Municipal nº 2.421/2017 e dá outras providências. |