Caxambu

Leis

Leis 2019-01-11T18:45:06+00:00
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lei nº 2599 / 2019

Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE CAXAMBU.

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1765

Lei nº 2598 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder executivo no orçamento de 2019.

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1763

Lei nº 2600 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1735

Lei nº 2594 / 2019



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1728

Lei nº 2596 / 2019



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1727

Lei nº 2597 / 2019



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1726

Lei nº 2595 / 2019



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1725

Lei nº 2592 / 2019

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1632

Lei n° 2591 / 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2549, de 21 de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal n° 2580/2019.

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1628

Lei nº 2590 / 2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

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1530

Lei nº 2588 / 2019

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1479

Lei nº 2587 / 2019

Denomina Logradouro Público (Travessa Oswaldo Cruz, no bairro Observatório).

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1456

Lei nº 2586 / 2019

Altera a Lei n° 212312012 e dá outras providências.

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1455

Lei nº 2585 / 2019

Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1454

Lei nº 2584 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

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1450

PORTARIA N°. 73 DE 11 DE JUNHO DE 2019



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1439

PORTARIA N°. 72 DE 03 DE JUNHO DE 2019



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1438

PORTARIA N°71 DE 03 DE JUNHO DE 2019



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1437

PORTARIA N° 70 DE 03 DE JUNHO DE 2019



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1436

PORTARIA No 69 DE 03 DE JUNHO DE 2019



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1435

PORTARIA N°68 DE 03 DE JUNHO DE 2019



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1434

PORTARIA N° 50 DE 22 DE MAIO DE 2019



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1433

Lei nº 2583 / 2019

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fontes de recursos.

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1432

Lei nº 2582 / 2019

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1431

Lei nº 2581 / 2019

Autorizo a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1430

Lei nº 2580 / 2019

Autoriza a realização de transposição de recursos orçamentários do Poder Legislativo no orçamento de 2019, com novo elemento de despesa.

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1408

Lei nº 2579 / 2019

Autoriza a realização de transposição de recursos orçamentários do Poder Legislativo no orçamento de 2019.

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1407

Lei nº 2578 / 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2.549, de 21 de dezembro de 2018.

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1396

Lei nº 2577 / 2019

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei n° 2.422/2017 e dá outras providências.

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1395

Lei nº 2576 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IMPCA no orçamento de 2019.

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1394

Lei nº 2574 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

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1376

Lei nº 2575 / 2019

Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

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1372

Lei nº 2573 / 2019

Denomina logradouros públicos.

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1371

Lei nº 2572 / 2019

Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços de operação, manutenção, limpeza, segurança e exploração comercial das áreas do terminal rodoviário do município de Caxambu e dá outras providências.

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1363

Lei nº 2571 / 2019

Altera o artigo 14 da Lei n° 1.240/95.

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1362

Lei complementar nº 80 / 2019

Altera o artigo 105 da Lei n° 585176 - Código Tributário Municipal.

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1341

Lei nº 2570 / 2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ARTE E CULTURA - AMAC.

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1340

Lei nº 2569 / 2019

Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

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1322

Lei nº 2568 / 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caxambu, junto ao instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA e dá outras providências.

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1321

Lei nº 2567 / 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2.549, de 21 de dezembro de 2018.

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1320

Lei nº 2566 / 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município e dó outras providências.

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1279

Lei nº 2565 / 2019

Denomina Logradouro Público.

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1278

Lei nº 2564 / 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo a atleta e dá outras providências.

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1277

Lei nº 2563 / 2019

Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil para execução de programa de Coleta Seletivo.

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1258

Lei nº 2562 / 2019

Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Organização da Sociedade civil de Artes.

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1257

Lei nº 2561 / 2019

Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil de Proteção de Animais.

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1256

Lei nº 2560 / 2019

Institui o Dia Municipal do Livro.

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1255

Lei nº 2559 / 2019

Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências.

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1254
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lei Complementar nº 79 / 2018

Altera os requisitos para recrutamento do cargo de Auxiliar Administrativo, descrito no Anexo 1 da Lei Complementar n° 23/2003, e dá outras providências.

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1188

Lei nº 2549 / 2018

Estima a receita para a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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1187

Lei nº 2548 / 2018

Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1186

Lei nº 2547 / 2018

Dispõe sobre a atualização de preços públicos, e dá outras providências.

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1185

Lei nº 2546 / 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

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1184

Lei nº 2546 / 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

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1170

Lei nº 2545 / 2018

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1165

Lei nº 2544 / 2018

Autoriza a realização de transposições de recursos orçamentários do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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1164

lei nº 2543 / 2018

Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.413/17 e dá outras providencias.

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1163

Lei nº 2542 / 2018

Autoriza a Prefeitura a realizar o plantio comemorativo de mudas de árvores em número igual ao de aniversário da cidade de Caxambu.

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1146

Lei nº 2541 / 2018

Proíbe o uso, comercialização, fornecimento e utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.

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1145

Lei nº 2540 / 2018

Autoriza a utilização de parte dos recursos provenientes da venda das ações da COPASA.

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1144

Lei nº 2539 / 2018

Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira à Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS.

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1143

Lei nº 2538 / 2018

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1142

Lei nº 2537 / 2018

Institui o Dia Municipal do Gari.

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1141

Lei Complementar nº 79 / 2018

Descrição: Altera os requisitos para recrutamento do cargo de Auxiliar Administrativo, descrito no Anexo' 1 da Lei Complementar n° 2312003. e dá outras providências.

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1129

Lei nº 2536 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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1117

Lei nº 2535 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos visando à instalação de novas empresas no município de Caxambu.

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1116

Lei nº 2534 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1094

Lei nº 2533 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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1082

Lei nº 2532 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos.

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1081

Lei nº 2531 / 2018

Descrição: Dispõe sobre adicional de periculosidade e dá outras providências.

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1080

Lei nº 2530 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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1079

Lei nº 2529 / 2018

Descrição: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei n° 242212017 e dá outras providências.

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1078

Lei nº 2528 / 2018

Descrição: Institui o dia Municipal da Ordem DeMolay.

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1077

Lei nº 2527 / 2018

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.

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1075

Lei nº 2526 / 2018

Descrição: Prorroga o prazo descrito na Lei n° 2.394 / 2017.

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1074

Lei nº 2524 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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1063

Lei nº 2523 / 2018

Descrição: Autoriza A Realização De Transposições De Recursos Entre Dotações Do Poder Executivo No Orçamento De 2018.

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1062

Lei nº 2522 / 2018

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.183/94 e dá outras providências.

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1014

Lei nº 2521 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2421, de 20 de dezembro de 2017.

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1013

Lei nº 2520 / 2018

Descrição: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2411/2017 e dá outras providências.

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1012

Lei nº 2519 / 2018

Descrição: Institui o Dia Municipal do Atleta Caxambuense.

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1011

Lei nº 2518 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Caxambu e dá outras providencias.

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1010

Lei nº 2516 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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980

Lei nº 2515 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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979

Lei nº 2514 / 2018

Descrição: Reformula o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

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978

Lei nº 2513 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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964

Lei nº 2512 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com criação de fonte de recursos.

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963

Lei nº 2511 / 2018

Descrição: Institui a Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências.

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962

Lei nº 2510 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Caxambu, e dá outras providências.

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961

Lei nº 2509 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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960

Lei nº 2499 /2018

Descrição: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.465 de 21 de março de 2018 e dá outras providências.

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943

Lei nº 2498 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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942

Lei nº 2497 / 2018

Descrição: Autoriza a transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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941

Lei nº 2496 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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940

Lei nº 2495 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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939

Lei nº 2494 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei nº 2.422/2017, Plano Plurianual e na Lei nº 2.363/2017, diretriz e meta orçamentária e dá outras providências.

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937

Lei nº 2492 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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936

Lei nº 2491 / 2018

Descrição: Dispõe anteparo metálico e dispositivo de segurança sobre a instalação de forte com nebulização de fumaça, nos locais onde se encontram alocados os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências.

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935

Lei nº 2490 / 2018

Descrição: Dispõe sobra a autorização para concessão de contribuição financeira a Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS.

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934

Lei nº 2489 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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933

Lei nº 2507 / 2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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910

Lei nº 2506 / 2018

Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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908

Lei nº 2505 / 2018- Tramsporte Escolar - ALTERACAO PPA ANEXO III-PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO PPA (1)



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907

Lei nº 2505 / 2018 - Transporte Escolar -ALTERACAO PPA ANEXO - PLANO DE ATIVIDADES - DETALHADO (1)



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906

Lei nº 2505 2018 - Transporte Escolar - ALTERACAO PPA ANEXO - VALORES POR ACAO (1)



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905

Lei nº 2505 / 2018

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.487, de 11 de junho de 2018 e dá outras providências.

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904

Lei nº 2504 2018

Reformula o Fundo Municipal de Esportes e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

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903

Lei Nº 2503 / 2018

Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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902

Lei nº 2502 / 2018

Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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901

Lei nº 2501 / 2018

Cria o Programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e caseiras no Município de Caxambu.

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900

Lei nº 2500 / 2018

Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio.

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899

Lei nº 77 / 2018

Autoriza a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem.

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898

Lei nº 76 / 2018

Autoriza a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem.

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897

Lei nº 2.491 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça, nos locais onde se encontram alocados os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências.

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884

Lei nº 2493 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento.

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883

Lei nº 2492 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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882

Lei nº 2435 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu - CIS.

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881

Lei nº 2488 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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812

Lei nº 2487 / 2018

Descrição: Altera o Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422 e dá outras providências.

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811

Lei nº 2486 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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810

Lei nº 2485 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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809

Lei nº 2484 / 2018

Descrição: Cria o Fundo Municipal de Cultura de Caxambu - FUNCAX, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

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808

Lei nº 2483 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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807

Lei nº 2481 / 2018

Descrição: Autoriza a Criação da ESF - Estratégia de Saúde da Família no bairro Vila Verde.

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806

Lei nº 2480 / 2018

Descrição: DIspõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências.

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805

Lei nº 2479 / 2018

Descrição: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.251/2015.

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785

Lei nº 2478 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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784

Lei nº 2477 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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783

Lei nº 2476 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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782

Lei nº 2475 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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750

Lei nº 2474 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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749

Lei nº 2473 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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748

Lei nº 2472 / 2018

Descrição: Declara de Utilidade Pública a entidade CLUBE ORNITOLÓGIGO CIRCUITO DAS ÁGUAS.

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747

Lei nº 2471 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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736

Lei nº 2471 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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708

Lei nº 2470 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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707

Lei nº 2469 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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706

Lei nº 2468 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar fontes de recursos de dotações orçamentárias no exercício de 2018, através de nova recodificação.

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663

Lei nº 2467 / 2018

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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662

Lei nº 2466 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Padre Correia de Almeida para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância do Instituto Hellmeister de Pesquisa e dá outras providências.

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661

Lei nº 2457 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária.

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653

Lei nº 2456 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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652

Lei nº 2464 / 2018

Descrição: Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição financeira a Associação Caxambuense Pro Saúde - ACAPS.

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648

Lei nº 2463 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.

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647

Lei nº 2462 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018", encaminhando através da mensagem nº 18/2018.

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646

Lei nº 2461 / 2018

Descrição: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.365 de 12 de julho de 2017 que 'Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO CAXAMBUENSE PRÓ-SAÚDE - ACAPS'.

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645

Lei nº 2460 / 2018

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.363 de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

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644

Lei nº 2459 / 2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária.

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643

Lei nº 2458 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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642

Lei nº 2455 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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641

Lei nº 2454 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências.

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640

Lei nº 2453 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências.

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639

Lei nº 2452 / 2018

Descrição: Retifica os códigos das Receitas Orçamentárias do Poder Executivo, previstos na Lei Municipal nº 2.421/2017 e dá outras providências.

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638

Lei nº 2451 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências.

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637

Lei nº 2450 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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636

Lei nº 2449 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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635

Lei nº 2465 / 2018

Descrição: Dispõe sobre autorização a concessão de auxílio transporte aos estudantes de ensino superior e dá outras providências.

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632

Lei nº 2448 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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631

Lei nº 2447 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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625

Lei nº 2446 / 2018

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2018.

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624

Lei nº 2445 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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623

Lei nº 2444 / 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei municipal nº 2.421 de 20 de dezembro de 2017.

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622

Lei nº 2443 / 2018

Descrição: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, quadriênio 2018 - 2021, instituído pela Lei nº 2.422/2017 e dá outras providências.

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610

Lei nº 2442 / 2018

Descrição: Institui gratificação aos servidores que integram equipe de trabalho nas festividades de Carnaval, e dá outras providências.

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609

Lei nº 2441 / 2018

Descrição: Institui o Dia Municipal do Músico.

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608

Lei nº 2440 / 2018

Descrição: Denomina Logradouro Público, revoga a Lei nº 2.418 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

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607

Lei no 2439/2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção as entidades assistenciais que menciona.

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514

Lei no 2438/2018

Descrição: Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

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513

Lei no 2437/2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Associação Circuito turístico das Águas-CTAGUAS

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512

Lei no 2436/2018

Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira Hospital de Baependi

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511

Lei nº 2435 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu - CIS.

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510

Lei nº 2434 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG.

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509

Lei nº 2433 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Militar.


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508

Lei nº 2432 / 2018

Descrição: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Civil.

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507

Lei nº 2431 / 2018

Descrição: Retifica a receita orçamentária do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA, prevista na Lei Municipal nº 2.421/2017 e dá outras providências.

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506
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021 - Anexo IV



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893

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021 - Anexo III



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892

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021 - Anexo II



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891

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021 - AnexoI 2018a2021



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890

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021 - AnexoI



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889

Lei nº 2430 / 2017

Descrição: Altera o artigo 5º da Lei nº. 1.282/95.

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599

Lei nº 2429 / 2017

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de bem móvel à entidade assistência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxambu/MG - APAE de Caxambu.

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598

Lei nº 2428/ 2017

Descrição: Autoriza cessão de uso, em caráter precário, de imóvel à Administração Fazendária de Caxambu - SEF/MG.

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597

Lei nº 2427 / 2017

Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 1.418 de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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596

Lei nº 2426 / 2017

Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus - Hospital Cônego Monte Raso - Baependi - MG

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595

Lei nº 2425 / 2017

Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

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594

Lei nº 2424 / 2017

Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus - Hospital Cônego Monte Raso - Baependi - MG

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593

Lei nº 2423 / 2017

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária.

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592

Lei n 2422 PPA 2018 a 2021

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxambu - MG, para o quadriênio 2018 a 2021.

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591

Lei nº 2421 / 2017

Descrição: Estima a receita, fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

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590

Lei nº 2420 / 2017

Descrição: Autoriza transposições de recursos orçamentários do Poder Executivo.

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589

Lei nº 2419 / 2017

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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588

Lei nº 2418 / 2017

Descrição: Denomina Logradouro Público.

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587

Lei nº 2417 / 2017

Descrição: Denomina Logradouro Público.

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586

Lei nº 2416 / 2017

Descrição: Denomina Logradouro Público.

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585

Lei nº 2415 / 2017

Descrição: Institui o Dia Municipal do Advogado Criminalista.

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584

Lei nº 2414 / 2017

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas particulares instaladas no Município de Caxambu, visando a implantação do “Programa meia-consulta” junto aos pacientes hipossuficientes e da outras providências.

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583

Lei nº 2413 / 2017

Descrição: Autoriza contratação por tempo determinado de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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582

Lei nº 2412/ 2017

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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581

Lei nº 2411 / 2017

Descrição: Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Sociedade Caritativa Sagrado Coração de Jesus – Hospital Cônego Monte Raso – Baependi-MG.

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580

Lei nº 2410 / 2017

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017

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579

Lei nº 2409 /2017

Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caxambu junto ao Instituto da Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA, e dá outras providências.

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578

Lei nº 2408 / 2017

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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577

Lei nº 2407 / 2017

Descrição: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1624/02 e dá outras providências.

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576

Lei nº 2406 / 2017

Descrição: Autoriza a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

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575

Lei nº 2405 / 2017

Descrição: Autoriza transposições de recursos entre dotações do Orçamento de 2017.

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574

Lei nº 2404 / 2017

Descrição: Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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573

Lei nº 2403 / 2017

Descrição: Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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572

Lei-no-2402-Autoriza-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017.



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267

Lei-no-2401-Dispoe-sobre-alteracao-no-plano-Plurianual-quadrienio-2014-2017



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266

Lei-no-2400-Autoriza-a-realizcao-de-transposicoes-de-recursos-entre-as-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-Orcamento-de-2017



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265

Lei-no-2399-Autoriza-transposicoes-de-recursos-entre-as-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-Orcamento-de-2017



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264

Lei-no-2398-Autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-transposicoes-com-criacao-de-nova-fonte-de-recursos-em-dotacao-orcamentaria



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263

Lei-no-2397-Autoriza-a-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017



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262

Lei-no-2396-Autoriza-a-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-orcamentarias-de-2017.



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261

Lei-no-2395-Altera-artigos-da-Lei-no-2123-2012-referente-ao-Taxi



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260

Lei-no-2394-Prorroga-o-prazo-descrito-na-Lei-n-2305-2016.



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259

Lei-no-2393-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Controle-Social-de-Saneamento-Basico-CMSB.



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258

Lei-no-2392-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-Orcamento-de-2017



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257

Lei-no-2391-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-realizar-transposicao-com-criacao-nova-fonte-de-recursos-em-dotacao-orcamentaria



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256

Lei-no-2390-Autoriza-a-utilizacao-de-parte-dos-recursos-provenientes-da-venda-de-acoes.



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255

Lei-no-2389-Autoriza-a-realizacao-de-realocacoes-entre-fontes-de-recursos-de-dotacao-orcamentaria.



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254

Lei-no-2388-Autoriza-a-realizacao-de-realocacoes-de-valores-entre-fontes-de-recursos-de-dotacoes-orcamentarias.



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253

Lei-no-2387-Dispoe-sobre-a-cassacao-de-alvara-de-funcionamento-das-empresas-que-revendem-combustiveis-adulterados.



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252

Lei-no-2386-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Exec -no-orcamento-de-2017-R-750.00000



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251

Lei-no-2385-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-789.00000



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250

Lei-no-2384-Autoriza-a-realizacao-de-tranposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017 -R-60.00000



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249

Lei-no-2383-Autoriza-a-realizacao-de-tranposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017 -R-26.00000



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248

Lei-no-2382-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-150.00000



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247

Lei-no-2381-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017 -R-27.00000



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246

Lei-no-2380-Autoriza-a-realizacao-de-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-20.00000



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245

Lei-no-2379-Autoriza-a-realizacao-de-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-18.00000



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244

Lei-no-2378-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-25.00000



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243

Lei-no-2377-Autoriza-a-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-orcamento-de-2017-R-20.00000



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242

Lei-no-2376-Dispoe-sobre-o-reparcelamento-de-dbitos-do-Municipio-de-Caxambu-com-seu-Regime-Proprio-de-Previdencia-Social-RPPS



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241

Lei-no-2375-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-criar-fonte-de-recurso-em-dotacao-orcamentaria-no-exercicio-de-2017.



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240

Lei-no-2374-Dispoe-sobre-a-remocao-de-veiculos-automotores-abandonados-em-logradouros-publicos-e-areas-de-propriedade-do-Municipio-de-Caxambu-e-da-outras-providencias



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239

Lei-no-2373-Dispoe-aplicacao-de-multa-ao-cidadao-jogando-papel-de-bala-embalagens-em-geral-bitucas-de-cigarro-ou-qualquer-outro-tipo-de-lixo-em-espacos-publicos-fora-dos



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238

Lei-no-2372-Altera-o-%C2%A7-4o-do-artigo-4o-da-Lei-Municipal-no-2338.2017-REFIS



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237

Lei-no-2371-Autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-a-Lei-Municipal-no-23072016 -Turismo



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236

Lei-no-2370-Dispoe-sobre-a-inclusao-de-programa-na-Lei-no-2.172.13-plano-plurianual-e-na-lei-no-2.297.16-diretriz-e-meta-orcamentaria-e-da-outras-providencias.



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235

Lei-no-2369-Autoriza-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Poder-Executivo-no-Orcamento-de-2017-Educacao



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234

Lei-no-2368-Autoriza-a-realizacao-de-transposicoes-de-recursos-orcamentarios-do-Poder-Legislativo-no-Orcamento-de-2017



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233

Lei-no-2367-Autoriza-a-abertura-de-creditos-adicionais-suplementar-ao-Orcamento-do-Poder-Legislativo



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232

Lei-no-2366-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-criar-fonte-de-recursos-em-dotacao-do-orcamento-vigente



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231

Lei-no-2365-ACAPS



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230

Lei-no-2364-Institui-a-gratificacao-de-prontidao-e-sobreaviso-aos-motoristas-da-Prefeitura-Municipal-de-Caxambu



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229

Lei-no-2363-Lei-Orcamentaria-LDO-de-2018



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228

Lei-no-2362-Autoriza-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017-2



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227

Lei-no-2361-Autoriza-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-Orcamento-de-2017



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226

Lei-no-2360-Autoriza-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-de-orcamento-de-2017



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225

Lei-no-2359-Estabelece-normas-para-a-declaracao-de-Utilidade-Publica-das-sociedades-civis-associacoes-e-fundacao-constituidas



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224

Lei-no-2358-%E2%80%9CCria-o-Banco-de-Oportunidades-%E2%80%9CJovem-Aprendiz



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223

Lei-no-2357-Suspensao-distribuicao-agua-esgoto



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222

Lei-no-2356-Hospital



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221

Lei-no-2355-Contratacao-temporaria



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220

Lei-no-2354-Dirigir-veiculos-de-frota-da-Prefeitura



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219

Lei-no-2353-Dia-Municipal-da-Inclusao-da-Crianca-e-do-Adolescente-Caxambuense



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218

Lei-no-2352-Transposicao-de-recursos



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217

Lei-no-2351-Acrescimo-de-valor-em-fonte-R-100000.00



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216

Lei-no-2350-Contrato-de-Repasse-do-Ministerio-das-Cidades-Processo-no-2691.1027.906-962015 R-290000.00



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215

Lei-no-2349-Transposicao-de-recursos-R-200000.00



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214

Lei-no-2348-Transposicoes-de-recursos-no-valor-de-R-300000.00



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213

Lei-no-2347-Concessao-para-o-CT-Aguas



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212

Lei-no-2346-Altera-artigo-91-da-Lei-462-de-1970



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211

Lei-no-2345-Arborizacao



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210

Lei-no-2344-Calcada-limpa



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209

Lei-no-2343-Limpeza



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208

Lei-no-2342-Dispoe-sobre-a-autorizacao-para-transposicao-de-recursos-no-Orcamento-2017-aprovado-pela-Lei-no -2.307.16.



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207

Lei-no-2341-Autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-a-Lei-Municipal-no-2.307.2016.



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206

Lei-no-2340-Declara-de-Utilidade-Publica-a-entidade-ASSOCIACAO-DE-COLABORADORES-E-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-DE-CAXAMBU.



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205

Lei-no-2339-Declara-de-Utilidade-Publica-a-entidade-ASSOCIACAO-CAXAMBUENSE-DE-ARTES-ACA-de-Caxambu-MG.



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204

Lei-no-2338-REFIS



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203

Lei-no-2337-criar-novas-fontes-de-recursos



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202

Lei-no-2336-Criar-fontes-de-recursos



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201

Lei-no-2335-Entidades-Assistenciais



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200

Lei-no-2334-autoriza-o-poder-executivo-acriar-fontes-de-recurso-de-dotacoes-orcamentarias-no-Exercicio-de-2017



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199

Lei-no-2333-Transposicao-de-recursos



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198

Lei-no-2332-Autoriza-contratacao-por-tempo-determinado-de-pessoal-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interes



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197

Lei-no-2331-Altera-o-artigo-9o-da-Lei-Municipal-no-1.891.09-e-da-outras-providencias-Diarias



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196

Lei-no-2330-Altera-a-Lei-Municipal-no-2.299.2016-que-dispoe-sobre-diarias-para-cobertura-de-despesas-de-viagens-dos-vereadores



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195

Lei-no-2329-Acresce-disposicao-no-anexo-de-Metas-da-Administracao-Publica-Poder-Legislativo-na-Lei-no



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194

Lei-no-2328-Dispoe-sobre-autorizacao-para-transposicao-de-recursos-no-Orcamento-de-2017-aprovado-pela-Lei-no -2.307.2016.



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193

Lei-no-2327-Concede-Reajuste-aos-Vencimentos-dos-Servidores-Publicos-Municipais-a-Titulo-de-Recomposicao-de-Perdas-Inflac



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192

Lei-no-2326-Dispoe-sobre-a-Organizacao-da-Assistencia-Social-Institui-o-SUAS



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191

Lei-no-2325-Institui-o-Dia-da-Cultura-Popular-Mineira



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190

Lei-no-2324-Altera-o-artigo-1o-da-Lei-no-464-de-26-de-setembro-de-1970-e-da-outras-providencias.



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189

Lei-no-2323-Dispoe-sobre-concessao-de-contribuicao-financeira-para-a-Policia-Civil



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188

Lei-no-2322-Dispoe-sobre-autorizacao-para-abertura-de-credito-especial-no-Orcamento-de-2017.



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187

Lei-no-2321-Dispoe-sobre-amortizacao-de-debitos-previdenciarios-IPMCA



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186

Lei-no-2319-Normatiza-a-gestao-dos-bens-patrimoniais-moveis-e-imoveis-da-Prefeitura



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185

Lei-no-2318-Autoriza-contratacao-por-tempo-determinado-de-pessoal-para-atender



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184

Lei-no-2317-Denomina-Logradouro-Publico



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183

Lei-no-2316-Dispoe-sobre-regulamentacao-do-pagamento-de-multas-dos-motoristas-municipais.



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182

Lei-no-2315-Institui-o-Dia-do-Handebol-1



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181

Lei-no-2314-Autoriza-contratacao-na-area-da-educacao-municipal



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180

Lei-no-2313-concessao-de-contribuicao-financeira-a-Sociedade-Caritativa-Sagrado-Coracao-de-Jesus-Hospital-Conego-Monte-Raso-Baependi-MG



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179

Lei-no-2312-Dispoe-sobre-alteracao-da-composicao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo-COMTUR



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