Caxambu

Leis Complementares

Leis Complementares 2019-01-11T18:47:54+00:00
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lei Complementar nº 87 / 2019

Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas para a função pública de Agente de Combate à Endemias, de que trata i artigo 5º da Lei Complementar nº 40 / 2009, alterado pela Lei Complementar nº 73 / 2017.

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1766

Lei Complementar nº 85 / 2019

Altera a Lei Complementar nº 83 / 19.

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1764

Lei Complementar nº 86 / 2019

Altera a Lei Complementar nº 82 / 19.

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1762

Lei Complementar nº 84 / 2019

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu (MG).

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1729

Lei Complementar nº 81 / 2019

Altera o artigo 36 da Lei Complementar n° 11/2000, que trata do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Caxambu.

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1629

Lei Complementar nº 83 / 2019

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxambu, cria os cargos em comissão, as funções gratificadas e as gratificações de serviços necessárias, precede a uma nova organização e dá outras providências.

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1527

Lei Complementar nº 82 / 2019

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Caxambu, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

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1526

Lei nº 2558 / 2019

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências.

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1212

Lei nº 2557 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Circuito Turístico das Águas - CTAGUAS.

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1211

Lei nº 2556 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Polícia Militar.

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1210

Lei nº 2555 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a Polícia Civil.

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1209

Lei nº 2554 / 2019

Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição financeira a Associação Caxambuense Pra Saúde - ACAPS, a título de Pronto Atendimento 24 horas.

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1208

Lei nº 2553 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção às entidades que menciona.

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1207

Lei nº 2552 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu - CIS.

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1206

Lei nº 2551 / 2019

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.

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1205

Lei nº 2550 / 2019

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Aguas - AMAG.

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1204
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lista Tríplice para o cargo de Coordenador do PROCON no Município de Caxambu/MG



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1369

CONTRATO DE RATEIO N° 39/2018

Descrição: Consórcio Intermunicipal de Saúde para o gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência, emergência e ações de educação permanente em urgência e emergência da região macro sul de Minas Gerais.

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619

Convênio N 04 2018

Descrição: Convênio de mutua cooperação que entre si celebram o município de Caxambu e a Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG

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617

Convênio N 01 2018

Convênio com o Hospital De Baependi - Pronto Socorro

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616

Termo de Cooperação CODEMIG - CAXAMBU/MG

Descrição: Termo de cooperação entre a companhia de desenvolvimento económico de minas gerais - CODEMIG e o município de CAXAMBU/MG, para os fins que especifica.

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615
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Lei Complementar nº 68 / 2017

Descrição: Altera a Lei Complementar de nº 38/2009.

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543

Lei Complementar nº 75 / 2017

Descrição: Altera a Lei Complementar nº 38/2009.

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