Caxambu

Decretos

Decretos 2019-01-11T18:51:04+00:00
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

DECRETO Nº 2576 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1871

DECRETO Nº 2574 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1870

DECRETO Nº 2573 DE 18 NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1869

DECRETO Nº 2571 DE 08 NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1868

DECRETO Nº 2569 DE 06 NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1867

DECRETO Nº 2568 DE 06 NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1866

DECRETO Nº 2567 DE 05 NOVEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1865

DECRETO Nº 2566 DE 31 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1864

DECRETO Nº 2565 DE 29 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1863

DECRETO Nº 2564 DE 25 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1862

DECRETO Nº 2562 DE 23 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1861

DECRETO Nº 2561 DE 23 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1860

DECRETO Nº 2559 DE 18 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1859

DECRETO Nº 2557 DE 09 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1858

DECRETO Nº 2556 DE 09 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1857

DECRETO Nº 2555 DE 07 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1856

DECRETO Nº 2554 DE 07 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1855

DECRETO Nº 2552 DE 02 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1854

DECRETO Nº 2551 DE 02 OUTUBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1853

DECRETO Nº 2550 DE 27 SETEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1852

DECRETO Nº 2549 DE 26 SETEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1851

DECRETO Nº 2548 DE 26 SETEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1850

DECRETO Nº 2547 DE 25 SETEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1849

DECRETO Nº 2560 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Caxambu, Minas Gerais.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1767

DECRETO Nº 2545 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município de Caxambu - MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1733

DECRETO Nº 2546 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1732

DECRETO Nº 2544 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece normas para o controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1730

DECRETO Nº 2543 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Legislativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1723

DECRETO Nº 2543 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1722

DECRETO Nº 2538 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1721

DECRETO Nº 2542 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece normas para o controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1720

DECRETO Nº 2540 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1719

DECRETO Nº 2541 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o cancelamento de restos à pagar do executivo do município.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1718

DECRETO Nº 2534 DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Regulamenta o trânsito nas ruas que menciona, no período de 03 a 07 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1717

DECRETO Nº 2529 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece regras especiais de funcionamento para o comércio eventual e ambulante, regulamenta o comércio de bebidas e outras atividades durante o período das festividades em comemoração aos 118 anos da emancipação político-administrativa do município de Caxambu e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1716

DECRETO Nº 2537 DE 28 DE AGOSTO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1715

DECRETO Nº 2535 DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1714

DECRETO Nº 2531 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1713

DECRETO Nº 2533 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1712

DECRETO Nº 2532 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1711

DECRETO Nº 2536 DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1710

DECRETO Nº 2530 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1709

DECRETO Nº 2527 DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1708

DECRETO Nº 2528 DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Revoga o Decreto Municipal nº 2506 / 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1707

DECRETO Nº 2539 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Revoga declaração de conformidade emitida para a empresa RTA - Real tecnologia Ambiental LTDA e da outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1677

DECRETO N° 2525 DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1655

DECRETO N° 2.523 DE 31 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1654

DECRETO N° 2521 DE 24 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1653

DECRETO N° 2520 DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1652

DECRETO N° 2519 DE 18 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1651

DECRETO N° 2518 DE 18 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1650

DECRETO N° 2512, DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1649

DECRETO Nº 2511 DE 04 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1648

DECRETO Nº 2526 DE 13 DE AGOSTO DE 2019

dispõe sobre Ponto Facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1638

DECRETO Nº 2524 DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Aprova Loteamento "Jardim Alice II", que tem como responsável a empresa Dubai Caxambu Jardim Alice Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1636

DECRETO Nº 2517 DE 18 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.549/2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1633

DECRETO N°2515 DE 12 DE JULHO DE 2019

ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO LOCAL DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1627

DECRETO N° 2514 DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de excesso de arrecadação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1626

DECRETO N° 2513 DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1625

DECRETO N° 2516 DE 12 DE JULHO DE 2019

Regulamenta o valor dos passeios de charretes no Município de Caxambu, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1624

DECRETO N° 2522 DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, do procedimento para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública, previsto na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1623

DECRETO N° 2514 DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de excesso de arrecadação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1529

DECRETO Nº 2513 DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1528

DECRETO N° 2508 DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1478

DECRETO N° 2510 DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1477

DECRETO N° 2509 DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1476

DECRETO N° 2506 DE 24 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre realização de transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1475

DECRETO Nº 2507 DE 25 DE JUNHO 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1474

DECRETO N° 2503 DE 17 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1473

DECRETO N° 2501 DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fontes de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1472

DECRETO N° 2500 DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1471

DECRETO N° 2498 DE 06 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1453

DECRETO Nº 2490 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1451

DECRETO N° 2499 DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1449

DECRETO N°2502 DE 07 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Legislativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1448

DECRETO N° 2.497, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1447

DECRETO N° 2494 DE 22 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1445

DECRETO N° 2505 DE 18 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1444

DECRETO N° 2489 DE 14 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 254912018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1442

DECRETO N° 2493 DE 21 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1441

DECRETO N° 2491 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1440

DECRETO N° 2487 DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposição entre dotações do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA no orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1429

DECRETO N° 2.486 DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1428

DECRETO N° 2504 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Dispõe Sobre Ponto Facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1427

DECRETO Nº 2496 DE 28 DE MAIO DE 2019

Regulamenta o trânsito nas ruas que menciona, no dia 16 de junho de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1406

DECRETO N° 2495 DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Caxambu para efeito de alienação, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1398

DECRETO N° 2484 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1393

DECRETO N° 2483 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, nos termos das Leis n°s 2.574 e 2.575, ambas de 26 de abril de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1392

DECRETO N° 2482 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1391

DECRETO Nº2481 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1390

DECRETO N° 2492 DE 17 DE MAIO DE 2019

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM do Programa Saúde na Escola - PSE.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1389

DECRETO N° 2480 DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1388

DECRETO N° 2485 DE 30 ABRIL DE 2019

Dispõe sobre homologação de Concurso Público.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1375

DECRETO N° 2479 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta e disciplina a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1370

DECRETO N° 2478 DE 04 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1361

DECRETO N° 2476 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1360

DECRETO Nº 2475 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1359

DECRETO N° 2474 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1358

DECRETO N° 2472 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1357

DECRETO N° 2471 DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1356

DECRETO N° 2470 DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1355

DECRETO N° 2469 DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1354

DECRETO N° 2468 DE 08 DE MARÇO DE 2019

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1353

DECRETO Nº 2467 DE 07 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2.459/2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1352

DECRETO N° 2477 DE 29 DE MARÇO DE 2019

FIXA AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1339

DECRETO Nº 2473 DE 20 DE MARÇO DE 2019

ALTERA O DECRETO N° 2.300 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1338

DECRETO N° 2461 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Público.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1276

DECRETO Nº 2462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1274

DECRETO Nº 2466 DE 01 DE MARÇO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1273

DECRETO Nº 2464 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1271

DECRETO Nº 2465 DE 01 DE MARÇO DE 2019



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1270

DECRETO N° 2463 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 04 de março, segunda-feira de carnaval, 05 de março, terça feira de carnaval e 06 de março, quarta feira de cinzas, até as 12:00 horas.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1269

DECRETO Nº 2458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1262

DECRETO N° 2.457, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1261

DECRETO N° 2.454, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1260

DECRETO N° 2.453, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1259

DECRETO Nº 2456 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA RODOVIÁRIA, COBRANÇA DE TAXAS, ALUGUEL DE GUICHÊS E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1251

DECRETO N° 2452 DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a realização de estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública no Município de Caxambu, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1243

DECRETO N° 2450 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1242

DECRETO N° 2447 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1241

DECRETO N° 2455 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Luto Oficial no Município de Caxambu, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo falecimento do Sr' MARCOS ANTÔNIO LEITE HALFELD que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Caxambu, tendo exercido o cargo de Vereador.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1240

DECRETO N° 2451 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

FIXA AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1203

DECRETO N° 2449 DE 22 DE JANEIRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1202

DECRETO N° 2448 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1201
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

DECRETO N.° 2445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar do Poder Legislativo para fins de consolidação de contas.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1200

DECRETO N° 2444 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1199

DECRETO N° 2446 DE 02 DE JANEIRO DE 2019

FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1183

DECRETO N° 2443 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018".

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1182

DECRETO N° 2441 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1181

DECRETO N° 2440 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças transmitidas pelo Aedes, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1180

DECRETO N° 2439 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1179

DECRETO N° 2438 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1178

DECRETO N° 2436 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1177

DECRETO N° 2434 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, 'ravés de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1176

DECRETO N° 2430 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1175

DECRETO No 2442 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1171

DECRETO NO 2437 DE 13 DEZEMBRO DE 2018

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.416118 QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1162

DECRETO N° 2429 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1160

DECRETO N 2428 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1159

DECRETO N° 2426 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1158

DECRETO N° 2425 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1157

DECRETO Nº 2435 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1156

DECRETO N°. 2433 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a atualização da base de cálculos dos Tributos Municipais para o exercício de 2019.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1140

DECRETO N° 2432 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1139

DECRETO N° 2431 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula bem cultural de natureza material e confere o título de "Patrimônio Cultural material de Caxambu".

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1138

DECRETO N° 2427 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1137

DECRETO N° 2424 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1136

DECRETO N° 2423 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1115

DECRETO N° 2422 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1114

DECRETO N° 2421 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1113

DECRETO N° 2419 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1112

DECRETO N° 2418 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1111

DECRETO N° 2417 DE 01 NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde de Caxambu / MG .

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1110

DECRETO N° 2415 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1109

DECRETO N° 2414 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1108

DECRETO N° 2413 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1107

DECRETO N° 2412 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1106

DECRETO N° 2411 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1105

DECRETO N° 2410 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1104

DECRETO N° 2409 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1103

DECRETO N° 2408 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1102

DECRETO N° 2407 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1101

DECRETO N° 2406 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1100

DECRETO N° 2416 DE 010 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1093

DECRETO N° 2405 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1092

Decreto 2404 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1091

DECRETO N° 2403 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1090

DECRETO N° 2402 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1089

DECRETO N° 2400 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1088

DECRETO N° 2396 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1087

DECRETO N° 2401 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Chefia de Gabinete do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1061

DECRETO Nº 2398 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1060

DECRETO Nº 2395 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1059

DECRETO N° 2394 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hotel Bragança bem cultural de natureza material e confere o título de “Patrimônio Cultural material de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1058

DECRETO Nº 2393 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1057

DECRETO Nº 2390 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1056

DECRETO Nº. 2389 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1055

DECRETO Nº 2380 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1054

DECRETO Nº 2375 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1053

DECRETO N 2334 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Justificativa ausência de numeração de decreto.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1052

DECRETO Nº 2391 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1009

DECRETO Nº 2387 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1007

DECRETO Nº 2386 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1006

DECRETO Nº 2384 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1005

DECRETO Nº 2383 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1004

DECRETO Nº 2382 DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1003

DECRETO Nº 2381 DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1002

DECRETO Nº 2379 DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

1001

Decreto nº 2388 - Mapa

Descrição: Mapa festividade comemoração 117 anos de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

992

DECRETO Nº 2388 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

991

DECRETO Nº 2374 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

990

DECRETO N° 2385 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

977

DECRETO Nº 2378 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

976

DECRETO N° 2376 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Homologa a aprovação do registro da “Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus” como bem cultural de natureza imaterial e confere o título de “Patrimônio Cultural Imaterial de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

959

DECRETO Nº 2372 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

958

DECRETO Nº 2371 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

957

DECRETO Nº 2370 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

956

DECRETO Nº 2368 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

955

DECRETO Nº 2268 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

954

Decreto Nº 2377 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

952

DECRETO N° 2373 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado pelo art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

945

DECRETO Nº 2369 DE 31 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

944

DECRETO Nº 2367 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

932

DECRETO Nº 2366 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

931

DECRETO Nº 2364 DE 17 DE JULHO DE 2018

Descrição:Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

930

DECRETO Nº 2363 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

929

DECRETO Nº 2362 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

928

DECRETO Nº 2361 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

927

DECRETO Nº 2360 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

926

DECRETO Nº 2359 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

925

DECRETO Nº 2358 DE 10 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

924

Decreto N 2357 2018-manejo Orcamentario

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

923

DECRETO Nº 2356 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

922

DECRETO Nº 2355 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

921

DECRETO Nº 2354 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

920

DECRETO Nº 2353 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

919

DECRETO Nº 2352 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

918

DECRETO Nº 2351 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

917

DECRETO Nº 2350 DE 02 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

916

DECRETO Nº 2349 DE 02 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

915

DECRETO Nº 2348 DE 02 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

914

DECRETO Nº 2346 DE 27 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

888

DECRETO N° 2347 DE 28 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

871

DECRETO Nº 2345 DE 26 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

870

DECRETO Nº 2344 DE 20 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

869

DECRETO Nº 2343 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

868

DECRETO Nº 2342 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

867

DECRETO Nº 2341 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

866

DECRETO Nº 2340 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

865

DECRETO Nº 2339 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

864

DECRETO Nº 2338 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

863

DECRETO Nº 2337 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

862

DECRETO Nº 2336 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

861

DECRETO Nº 2335 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

860

DECRETO Nº 2333 DE 08 DE JUNHO 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

859

DECRETO N° 2332 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

858

DECRETO N° 2331 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

856

DECRETO N° 2330 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

855

DECRETO N° 2329 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

854

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

853

DECRETO Nº 2321 DE 14 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

837

DECRETO N° 2332 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

804

DECRETO N° 2331 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

803

DECRETO N° 2330 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

802

DECRETO N° 2329 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

801

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018l De Educacao.

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação
de Caxambu e dá outras providências.


Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

800

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

799

DECRETO NO 2327 DE 25 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre situação de emergência no município de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

798

DECRETO Nº 2326 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

797

DECRETO Nº 2325 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

796

DECRETO Nº 2324 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

795

DECRETO Nº 2323 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

794

DECRETO Nº 2320 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

793

DECRETO Nº 2319 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

792

DECRETO Nº 2318 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

791

DECRETO Nº 2322 DE 14 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a administração, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

790

DECRETO Nº 2322 DE 14 DE MAIO DE 2018



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

789

DECRETO Nº 2317 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

781

DECRETO Nº 2316 DE 03 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

780

DECRETO Nº 2315 DE 03 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

779

DECRETO Nº 2314 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

778

DECRETO Nº 2308 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

777

DECRETO Nº 2314 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

774

DECRETO Nº 2311 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

773

DECRETO Nº 2310 DE 13 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

772

DECRETO Nº 2309 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

771

DECRETO Nº 2307 DE 02 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre alterações fontes de recursos de dotações orçamentárias no exercício de 2018, através de nova recodificação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

770

DECRETO Nº 2306 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, bem como, sobre manejo orçamentário com realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

769

DECRETO Nº 2305 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

768

DECRETO Nº 2304 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

767

DECRETO Nº 2303 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

766

DECRETO Nº 2299 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

765

DECRETO Nº 2298 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

764

DECRETO Nº 2297 DE 16 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

763

DECRETO Nº 2296 DE 16 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

762

DECRETO Nº 2295 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

761

DECRETO Nº 2294, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

760

DECRETO Nº 2292 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

759

DECRETO Nº 2291 DE 01 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

758

DECRETO Nº 2290 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

757

DECRETO Nº 2289 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

756

DECRETO Nº 2288 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

755

DECRETO Nº 2287 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

754

DECRETO Nº 2286 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

753

DECRETO Nº 2283 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

752

DECRETO Nº 2282 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário através de realocação de valor entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

751

DECRETO Nº 2313 DE 23 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

735

DECRETO Nº 2312 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto Núcleo de Planejamento do Município de Caxambu/MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

734

DECRETO Nº 2274, 12 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

733

Decreto N 2300 2018- APA MUNICIPAL DAS AGUAS MINERAIS - ANEXO UNICO

Descrição: APA Municipal das Águas - Anexo único

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

704

Decreto N 2300 2018 - APA MUNICIPAL DAS AGUAS MINERAIS LIMITES

Descrição: APA Municipal das Águas - Limites

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

703

DECRETO N° 2300 DE 23 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Declara como Área de Proteção Ambiental Municipal das Águas Minerais a microbacia do Ribeirão Bengo, conforme especificações e memorial descritivo anexo, e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

702

DECRETO N° 2273 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

701

DECRETO N° 2273 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

700

DECRETO Nº 2293 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

694

DECRETO Nº 2285 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

693

DECRETO N° 2302 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Autoriza Reajuste de Tarifas de Transporte Coletivo Urbano.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

685

DECRETO NO 2301 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

654

DECRETO NO 2284 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

542

DECRETO N° 2281 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação”.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

505

DECRETO Nº 2280 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

504

DECRETO Nº 2279 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Fixa as parcelas e a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2018, e dispõe sobre a concessão de desconto.”

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

503

DECRETO No 2278 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - CROQUI DE CARNAVAL

Descrição: Croqui de Carnaval

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

502

DECRETO No 2278 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Estabelece regras especiais de funcionamento para o comércio eventual e ambulante, regulamenta o comércio de bebidas e outras atividades durante o período carnavalesco e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

501

DECRETO Nº. 2276 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro do Conselho Municipal de Turismo”.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

500

DECRETO N° 2275 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Cria no âmbito do Município de Caxambu a Comissão Especial, para apuração de tempo de serviço eventualmente prestado na Guarda Mirim e Faquinha.”

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

499

DECRETO Nº 2272 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre nomeação de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”


Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

498

DECRETO Nº 2271 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”


Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

497

DECRETO Nº 2270 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Designa Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

496

DECRETO N° 2269 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Caxambu, conforme especifica e dá outras providências.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

495

DECRETO N° 2268 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Fixa, para o exercício de 2018, as datas de vencimento e as parcelas dos tributos que menciona.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

494

DECRETO N° 2267 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locais que menciona, e dá outras providencias.


Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

493
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

DECRETO Nº 2265 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre o lançamento independente de execução orçamentária das variações ativas do município.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

836

DECRETO Nº 2264 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar do legislativo e do executivo do município.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

835

DECRETO Nº 2263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispões sobre o cancelamento de dívida consolidada do município.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

834

DECRETO Nº 2260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposição com criação de nova fonte de recursos em dotação do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

833

DECRETO Nº 2259 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

832

DECRETO Nº 2262 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

699

DECRETO Nº 2261 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

698

DECRETO Nº 2259 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

692

DECRETO Nº 2258 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

691

DECRETO Nº 2256 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

690

DECRETO Nº 2255 DE 2017

Descrição: Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caxambu.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

689

DECRETO Nº 2254 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

688

DECRETO Nº 2252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

687

DECRETO Nº 2250 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

686

DECRETO Nº 2237 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

660

DECRETO N° 2234 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Caxambu- MG.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

658

DECRETO Nº 2233 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

657

DECRETO Nº 2232 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

656

DECRETO Nº. 2231 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a nomeação e exoneração de membro do Conselho Municipal de Educação.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

655

DECRETO Nº 2249 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

634

DECRETO Nº 2248 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

633

DECRETO N° 2266 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018.

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

541

DECRETO Nº. 2257 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

540

DECRETO N° 2253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA

Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

539

Decreto-n-2247-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-POromocao-e-Asssitencia-Social-Patrick-Gadben



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

443

Decreto-2246-2017-Regulamenta-charretes-no-municipio-e-da-outras-providencias -1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

442

Decreto-2245-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

441

Decreto-2244-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Planej-Urbano



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

440

Decreto-2243-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-do-Poder-Executivo.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

439

Decreto-2242-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

438

Decreto-2241-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 -Planejamento-Urbano-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

437

Decreto-2240-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Assist -Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

436

Decreto-2239-2017-Credito-Transporte-Escolar-2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

435

Decreto-2238-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

434

Decreto-2236-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

433

Decreto-2235-2017-Credito-Administracao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

432

Decreto-2230-2017-homologacao-de-Processo-Seletivo-Simplificado-da-Secretaria-Municipal-de-Educacao-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

431

Decreto-2229-2017-ponto-facultativo-Dia-do-Servidor-Publico-Municipal



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

430

Decreto-2228-2017-Credito-Suplementar-Assist -Social-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

429

Decreto-2227-2017-Sec-Assist -Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

428

Decreto-2226-2017-Transposicao-Educacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

427

Decreto-2225-2017-Transposicao-Saude-Micro-onibus



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

426

Decreto-2224-2017-Transposicao-Administracao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

425

Decreto-2223-2017-Transposicao-Saude



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

424

Decreto-2222-2017-recadastramento-carruagnes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

423

Decreto-2221-2017-Ponto-Facultativo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

422

Decreto-2220-2017-Credito-Suplementar-Administracao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

421

Decreto-2219-2017-Transposicao-Planejamento-Urbano



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

420

Decreto-2217-2017-Credito-Suplementar-Assist -Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

419

Decreto-2216-2017-abertura-de-credito-adicional-suplementar-IPMCA-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

418

Decreto-2215-2017-Revoga-Decreto-n-2128.17



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

417

Decreto-2214-2017-Revoga-Decreto-n-2127.17



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

416

Decreto-2213-2017-Realocacao-de-Fontes-correto



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

415

Decreto-2212-2017-2017-Realocacao-de-Fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

414

Decreto-2211-2017-TransposicaoSec-Meio-Ambiente 2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

413

Decreto-2211-2017-TransposicaoSec-Meio-Ambiente



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

412

Decreto-2209-2017-Transposicao-Esportes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

411

Decreto-2208-2017-Transposicao-Sec-Assist -Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

410

Decreto-2207-2017-Transposicao-Sec-Obras



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

409

Decreto-2206-2017-Transposicao-imprensa



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

408

Decreto-2205-Transposicao-Procon



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

407

Decreto-2204-2017-Transposicao-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

406

Decreto-2203-2017-Transposicao-Educacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

405

Decreto-2202-2017-Creditos-Suplementares-Educacao-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

404

Decreto-2201-2017-DESIGNA-COMISSAO-ESPECIAL-PARA-GESTAO-E-ACOMPANHAMENTO-DOS-TRABALHOS-DO-PROCESSO-SELETIVO-SIMPLIFICADO-PARA-MONITOR-DE-INFORM



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

403

Decreto-2200-2017-prorrogacao-do-Refis-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

402

Decreto-2199-2017-Ponto-Facultativo-Sete-de-Setembro



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

401

Decreto-2198-2017-Creditos-Suplementares-Saude-Diversos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

400

Decreto-2197-2017-Transposicao-Educacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

399

Decreto-2196-2017-Creditos-Especial-Turismo-Portal-Bosque-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

398

Decreto-2195-2017-Creditos-Suplementares-Saude



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

397

Decreto-2194-2017-Creditos-Suplementares-Saude



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

396

Decreto-2193-2017-Credito-Suplementar-IPMCA



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

395

Decreto-2192-2017-Suplementacao-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

394

Decreto-2191-2017-Formacao-de-inventario-de-bens-patrimoniais



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

393

Decreto-2190-2017-Processo-Seletivo-da-Educacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

392

Decreto-2189-2017-Creditos-Suplementares



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

391

Decreto-2188-2017-Transposicao-Camara



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

390

Decreto-2187-2017-Creditos-Suplementares-Camara



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

389

Decreto-2186-2017-Criacao-de-Fonte



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

388

Decreto-2185-2017-Transposicao-Assistencia-Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

387

Decreto-2184-2017-Transposicao-infraestrutura



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

386

Decreto-2183-2017-Transposicao-Saude



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

385

Decreto-2182-2017-Regulamenta-a-utilizacao-do-sistema-de-registro-de-preco-para-a-adesao-do-Municipio-as-aquisicoes-e-contratacoes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

384

Decreto-2181-2017-Conferencia-da-Assistencia-Social



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

383

Decreto-2180-2017-Dispoe-sobre-a-declaracao-de-bens-moveis-inserviveis-para-a-administracao-para-efeito-de-alienacao-por-venda-atraves-de-leilao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

382

Decreto-2179-2017-Abertura-Credito-Especial-Escola-de-Musica



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

381

Decreto-2178-2017-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

380

Decreto-2177-2017-Ponto-Facultativo-Corpus-Cristie



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

379

Decreto-2176-2017-Suplementacao-Camara



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

378

Decreto-2175-2017-Acrescimo-valor-de-fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

377

Decreto-2174-2017-Recodificacao-de-fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

376

Decreto-2173-2017-Transposicao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

375

Decreto-2172-2017-Transposicao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

374

Decreto-2171-2017-Nomeacao-Gestor-de-Recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

373

Decreto-2170-2017-Conferencia-municipal-de-saude



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

372

Decreto-2169-2017-Abertura-Credito-Especial-Escola-de-Musica



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

371

Decreto-2168-2017-Suplementacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

370

Decreto-2167-2017-Transposicao-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

369

Decreto-2166-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-de-membro-da-Toada-de-Contas-Especial-Centro-de-Convencoes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

368

Decreto-2165-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

367

Decreto-2164-2017-Recodificacao-de-fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

366

Decreto-2163-2017-Recodificacao-de-fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

365

Decreto-2162-2017-meio-expediente-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

364

Decreto-2161-2017-comissao-assistencia-social-2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

363

Decreto-2160-2017-Transposicao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

362

Decreto-2159-2017-Recodificacao-de-fontes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

361

Decreto-2158-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

360

Decreto-2157-2017-Suplementacao



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

359

Decreto-2156-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Financas-AILTON-OLIVEIRA-DE-ALMEIDA



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

358

Decreto-2155-2017-Cria-no-ambito-do-Munic-de-Cax-Comissao-de-Tomada-de-Contas-Especial-para-apuracao-de-fatos-relativos-ao-Conv-02.2013-celebra



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

357

Decreto-2154-2017-Transposicao-Camara-Municipal-de-Caxambu



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

356

Decreto-2153-2017-Credito-Adicional-Suplementar-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

355

Decreto-2152-2017-credito-adicional-suplementar



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

354

Decreto-2151-2017-credito-adicional-suplementar-IPMCA



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

353

Decreto-2150-2017-Luto-Oficial



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

352

Decreto-2149-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente-Reynaldo-Guedes-Neto-2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

351

Decreto-2148-2017



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

350

Decreto-2147-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

349

Decreto-2146-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Obras-e-Servicos-Urbanos-Carlos-Henrique-de-Carva



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

348

Decreto-2145-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-deDesenvolvimenmto-e-Planejamento-Urbano-Edson-da-Si



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

347

Decreto-2144-2017-DISPOE-SOBRE-ANULACAO-DO-CONCURSO-PUBLICO-DE-No-001.2015-E-CONTEM-OUTRAS-PROVIDENCIAS.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

346

Decreto-2143-2017-Marco-regulatorio



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

345

Decreto-2142-2017-Ponto-Facultativo-Carnaval



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

344

Decreto-2141-2017-Carnaval-2017-Anexo-I



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

343

Decreto-2141-2017-carnaval-2017



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

342

Decreto-2140-2017-Regulamenta-a-utilizacao-do-sistema-de-registro-de-preco-para-a-adesao-do-Municipio-as-aquisicoes-e-contratacoes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

341

Decreto-2139-2017-reajuste-coutinho



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

340

Decreto-2138-2017-IPTU



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

339

Decreto-2137-2017-REVOGA-O-DECRETO-EXECUTIVO-DE-No-2.116-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2016.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

338

Decreto-2136-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-de-Turismo-e-Lazer-Gustavo-de-Paiva-Resende-Toledo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

337

Decreto-2135-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Saude-Maria-bernadete-Bortone-de-Souza



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

336

Decreto-2134-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Chefia-de-Gabinete-Ana-Paula-ferraz-Amorim-Santos-Teixeira-2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

335

Decreto-2133-2017-Regulamento-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-de-Controle-Interno-Milton-de-Souza-David



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

334

Decreto-2132-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Procuradoria-Juridica-Rodrigo-Gadben



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

333

Decreto-2131-2017-Regul-o-ordende-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Assitencia-Socail-Ligia-Maria-Barbastefano-da-Silva-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

332

Decreto-2130-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Obras-Andre-Sampaio-Fortes-Bond



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

331

Decreto-2129-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Governo-Amaro-Gadbem



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

330

Decreto-2128-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Esporte-e-Lazer-Emmanuel-Haele-Arnaut



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

329

Decreto-2127-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-do-Parque-das-Aguas-Flaviana-Ribeiro-Fernandes



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

328

Decreto-2126-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Educacao-Ariana-Maria-Oliveira-de-Paula



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

327

Decreto-2125-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente-Carlos-Henrique-de-Carvalho



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

326

Decreto-2124-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Financas-Paulo-Cesar-Ribeiro-Santos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

325

Decreto-2123-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-ASdministracao-do-Municipio-de-Caxambu-MG.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

324

Decreto-2122-2017-Nomeia-Comissao-Especial-para-avaliacao-e-apuracao-da-veracidade-dos-dados-e-valores-incluidos-em-restos-a-pagar



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

323

Decreto-2121-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

322

Decreto-2120-2017-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

321

Decreto-2119-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2017



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

320

Decreto-2118-2017-Metas-de-Arrecadacao-e-Cronograma-de-Desembolso-2017



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

319
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

Decreto-no-2117-Restos-a-pagar



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

318

Decreto-no-2116-Reajuste-Coutinho



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

317

Decreto-no-2115-Suplementacao-Camara



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

316

Decreto-no-2114-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

315

Decreto-no-2113-Remanejamento



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

314

Decreto-no-2112-Dispoe-sobre-ponto-facultativo-no-periodo-de-26-A30-de-dezembro



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

313

Decreto-no-2111-Atualizacao-de-Tributos-Municipais



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

312

Decreto-no-2110-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

311

Decreto-no-2109-Transposicao-de-recursos-corrigido



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

310

Decreto-no-2108-Transposicao-de-recursos-corrigido



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

309

Decreto-no-2107-Dispoe-sobre-ponto-facultativo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

308

Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto 2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

307

Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

306

Decreto-no-2104-Ponto-facultativo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

305

Decreto-no-2103-Retificacao-de-tombamento-museu



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

304

Decreto-no-2102-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

303

Decreto-no-2101-Ponto-Facultativo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

302

Decreto-no-2100-Cancelamento-Divida-Flutuante



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

301

Decreto-no-2099-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

300

Decreto-no-2098-Composicao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

299

Decreto-no-2097-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

298

Decreto-no-2096-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

297

Decreto-no-2095-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

296

Decreto-no-2094-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

295

Decreto-no-2093-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

294

Decreto-no-2092-6a-Conferencia-da-Cidade



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

293

Decreto-no-2091-Ponto-Facultativo-Corpus-Cristie-2



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

292

Decreto-no-2090-Abertura-de-Credito



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

291

Decreto-no-2089-Convoca-a-Etapa-Preparatoria-Municipal-da-6a-Conferencia-das-Cidades-de-Minas-Gerais.



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

290

Decreto-no-2088-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

289

Decreto-no-2087-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

288

Decreto-no-2086-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

287

Decreto-no-2085-Transposicao-de-recursos



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

286

Decreto-no-2084-ponto-facultativo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

285

Decreto-no-2083-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

284

Decreto-no-2082-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

283

Decreto-no-2081-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

282

Decreto-no-2080-Prorrogacao-de-prazo-de-devolucao-de-taxa-de-concurso



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

281

Decreto-no-2079-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

280

Decreto-no-2078-ponto-facultativo-Semana-Santa



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

279

Decreto-no-2077-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

278

Decreto-no-2076-Abertura-de-credito



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

277

Decreto-no-2075-Anulacao-das-provas-do-concurso-publico



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

276

Decreto-no-2074-IPTU



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

275

Decreto-no-2073-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

274

Decreto-no-2072-Ponto-Facultativo-Carnaval



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

273

Decreto-no-2071-metas-mensais-de-arrecadacao-e-o-cronograma-de-desembolso-em-pdf



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

272

Decreto-no-2070-Mapa-do-Carnaval-Caxambu-2016



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

271

Decreto-no-2069-manifestacao-de-interesse-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

270

Decreto-no-2068-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

269

Decreto-no-2067-Comissao-festa-carnaval-1



Clique aqui para realizar o download (formato: PDF)

268