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Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar do Poder Legislativo para fins de consolidação de contas.  |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA. |
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Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018". |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente". |
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Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças transmitidas pelo Aedes, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, 'ravés de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.416118 QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente". |
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Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo. |
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Descrição: Dispõe sobre a atualização da base de cálculos dos Tributos Municipais para o exercício de 2019. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula bem cultural de natureza material e confere o título de "Patrimônio Cultural material de Caxambu". |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde de Caxambu / MG . |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente". |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Chefia de Gabinete do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hotel Bragança bem cultural de natureza material e confere o título de “Patrimônio Cultural material de Caxambu. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Justificativa ausência de numeração de decreto. |
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Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Mapa festividade comemoração 117 anos de Caxambu. |
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Descrição: ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
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Descrição: Homologa a aprovação do registro da “Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus” como bem cultural de natureza imaterial e confere o título de “Patrimônio Cultural Imaterial de Caxambu. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA. |
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Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo. |
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Descrição: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado pelo art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo. |
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Descrição:Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018 |
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Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018 |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018 |
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Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo. |
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Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo. |
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Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências. |
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Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências. |
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Descrição: Dispõe sobre situação de emergência no município de Caxambu. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos. |
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Descrição: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a administração, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, e dá outras providências. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo. |
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Descrição: “Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre alterações fontes de recursos de dotações orçamentárias no exercício de 2018, através de nova recodificação. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, bem como, sobre manejo orçamentário com realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017 |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017. |
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Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário através de realocação de valor entre fontes de recursos de dotação orçamentária. |
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Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo. |
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Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto Núcleo de Planejamento do Município de Caxambu/MG. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias |
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Descrição: APA Municipal das Águas - Anexo único |
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Descrição: APA Municipal das Águas - Limites |
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Descrição: Declara como Área de Proteção Ambiental Municipal das Águas Minerais a microbacia do Ribeirão Bengo, conforme especificações e memorial descritivo anexo, e dá outras providências. |
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Descrição: “Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018. |
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Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Caxambu- MG. |
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Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo. |
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Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias. |
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Descrição: Autoriza Reajuste de Tarifas de Transporte Coletivo Urbano. |
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Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo. |
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Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo |
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Descrição: “Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação”. |
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Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação” |
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Descrição: “Fixa as parcelas e a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2018, e dispõe sobre a concessão de desconto.” |
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Descrição: Croqui de Carnaval |
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Descrição: Estabelece regras especiais de funcionamento para o comércio eventual e ambulante, regulamenta o comércio de bebidas e outras atividades durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Descrição: “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro do Conselho Municipal de Turismo”. |
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Descrição: “Cria no âmbito do Município de Caxambu a Comissão Especial, para apuração de tempo de serviço eventualmente prestado na Guarda Mirim e Faquinha.” |
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Descrição: “Dispõe sobre nomeação de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação” |
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Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação” |
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Descrição: “Designa Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação” |
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Descrição: Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Caxambu, conforme especifica e dá outras providências. |
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Descrição: Fixa, para o exercício de 2018, as datas de vencimento e as parcelas dos tributos que menciona. |
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Descrição: Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locais que menciona, e dá outras providencias. |
Decretos
admin
2019-01-11T18:51:04+00:00