Caxambu

Decretos

Decretos 2019-01-11T18:51:04+00:00
DOCUMENTOS PUBLICADOSID

DECRETO Nº 2496 DE 28 DE MAIO DE 2019

Regulamenta o trânsito nas ruas que menciona, no dia 16 de junho de 2019 e dá outras providências.

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1406

DECRETO N° 2495 DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Caxambu para efeito de alienação, e dá outras providências.

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1398

DECRETO N° 2484 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1393

DECRETO N° 2483 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, nos termos das Leis n°s 2.574 e 2.575, ambas de 26 de abril de 2019.

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1392

DECRETO N° 2482 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

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1391

DECRETO Nº2481 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1390

DECRETO N° 2492 DE 17 DE MAIO DE 2019

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM do Programa Saúde na Escola - PSE.

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1389

DECRETO N° 2480 DE 22 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1388

DECRETO N° 2485 DE 30 ABRIL DE 2019

Dispõe sobre homologação de Concurso Público.

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1375

DECRETO N° 2479 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Regulamenta e disciplina a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.

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1370

DECRETO N° 2478 DE 04 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1361

DECRETO N° 2476 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1360

DECRETO Nº 2475 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

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1359

DECRETO N° 2474 DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1358

DECRETO N° 2472 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2019, com criação de fonte de recursos.

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1357

DECRETO N° 2471 DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1356

DECRETO N° 2470 DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1355

DECRETO N° 2469 DE 12 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com recursos de superávit financeiro.

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1354

DECRETO N° 2468 DE 08 DE MARÇO DE 2019

"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.

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1353

DECRETO N° 2467 DE 07 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2.459/2018.

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1352

DECRETO N° 2477 DE 29 DE MARÇO DE 2019

FIXA AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO.

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1339

DECRETO Nº 2473 DE 20 DE MARÇO DE 2019

ALTERA O DECRETO N° 2.300 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1338

DECRETO N° 2461 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Público.

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1276

DECRETO Nº 2462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019



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1274

DECRETO Nº 2466 DE 01 DE MARÇO DE 2019



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1273

DECRETO Nº 2464 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019



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1271

DECRETO Nº 2465 DE 01 DE MARÇO DE 2019



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1270

DECRETO N° 2463 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 04 de março, segunda-feira de carnaval, 05 de março, terça feira de carnaval e 06 de março, quarta feira de cinzas, até as 12:00 horas.

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1269

DECRETO Nº 2458 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1262

DECRETO N° 2.457, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1261

DECRETO N° 2.454, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1260

DECRETO N° 2.453, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1259

DECRETO Nº 2456 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA RODOVIÁRIA, COBRANÇA DE TAXAS, ALUGUEL DE GUICHÊS E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1251

DECRETO N° 2452 DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a realização de estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública no Município de Caxambu, e dá outras providências.

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1243

DECRETO N° 2450 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1242

DECRETO N° 2447 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1241

DECRETO N° 2455 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Luto Oficial no Município de Caxambu, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo falecimento do Sr' MARCOS ANTÔNIO LEITE HALFELD que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Caxambu, tendo exercido o cargo de Vereador.

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1240

DECRETO N° 2451 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

FIXA AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2019, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO.

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1203

DECRETO N° 2449 DE 22 DE JANEIRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

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1202

DECRETO N° 2448 DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019.

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1201
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DECRETO N.° 2445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar do Poder Legislativo para fins de consolidação de contas.

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1200

DECRETO N° 2444 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1199

DECRETO N° 2446 DE 02 DE JANEIRO DE 2019

FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.

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1183

DECRETO N° 2443 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018".

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1182

DECRETO N° 2441 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

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1181

DECRETO N° 2440 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças transmitidas pelo Aedes, e dá outras providências.

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1180

DECRETO N° 2439 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1179

DECRETO N° 2438 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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1178

DECRETO N° 2436 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1177

DECRETO N° 2434 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, 'ravés de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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1176

DECRETO N° 2430 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1175

DECRETO No 2442 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1171

DECRETO NO 2437 DE 13 DEZEMBRO DE 2018

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.416118 QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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1162

DECRETO N° 2429 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1160

DECRETO N 2428 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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1159

DECRETO N° 2426 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

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1158

DECRETO N° 2425 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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1157

DECRETO Nº 2435 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

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1156

DECRETO N°. 2433 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a atualização da base de cálculos dos Tributos Municipais para o exercício de 2019.

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1140

DECRETO N° 2432 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Caxambu- MG.

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1139

DECRETO N° 2431 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula bem cultural de natureza material e confere o título de "Patrimônio Cultural material de Caxambu".

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1138

DECRETO N° 2427 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Caxambu- MG.

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1137

DECRETO N° 2424 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

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1136

DECRETO N° 2423 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1115

DECRETO N° 2422 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos.

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1114

DECRETO N° 2421 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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1113

DECRETO N° 2419 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1112

DECRETO N° 2418 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1111

DECRETO N° 2417 DE 01 NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde de Caxambu / MG .

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1110

DECRETO N° 2415 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1109

DECRETO N° 2414 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fontes de recursos.

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1108

DECRETO N° 2413 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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1107

DECRETO N° 2412 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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1106

DECRETO N° 2411 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1105

DECRETO N° 2410 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".

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1104

DECRETO N° 2409 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1103

DECRETO N° 2408 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1102

DECRETO N° 2407 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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1101

DECRETO N° 2406 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1100

DECRETO N° 2416 DE 010 DE NOVEMBRO DE 2018

Descrição: Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

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1093

DECRETO N° 2405 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1092

Decreto 2404 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1091

DECRETO N° 2403 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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1090

DECRETO N° 2402 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1089

DECRETO N° 2400 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1088

DECRETO N° 2396 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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1087

DECRETO N° 2401 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Chefia de Gabinete do Município de Caxambu- MG.

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1061

DECRETO Nº 2398 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

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1060

DECRETO Nº 2395 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1059

DECRETO N° 2394 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o tombamento do prédio do Hotel Bragança bem cultural de natureza material e confere o título de “Patrimônio Cultural material de Caxambu.

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1058

DECRETO Nº 2393 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente.

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1057

DECRETO Nº 2390 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1056

DECRETO Nº. 2389 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

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1055

DECRETO Nº 2380 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1054

DECRETO Nº 2375 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1053

DECRETO N 2334 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Justificativa ausência de numeração de decreto.

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1052

DECRETO Nº 2391 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

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1009

DECRETO Nº 2387 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2018.

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1007

DECRETO Nº 2386 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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1006

DECRETO Nº 2384 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1005

DECRETO Nº 2383 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1004

DECRETO Nº 2382 DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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1003

DECRETO Nº 2381 DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo, com criação de fonte de recursos.

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1002

DECRETO Nº 2379 DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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1001

Decreto nº 2388 - Mapa

Descrição: Mapa festividade comemoração 117 anos de Caxambu.

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992

DECRETO Nº 2388 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE, REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS E OUTRAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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991

DECRETO Nº 2374 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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990

DECRETO N° 2385 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Município de Caxambu- MG.

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977

DECRETO Nº 2378 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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976

DECRETO N° 2376 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Homologa a aprovação do registro da “Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus” como bem cultural de natureza imaterial e confere o título de “Patrimônio Cultural Imaterial de Caxambu.

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959

DECRETO Nº 2372 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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958

DECRETO Nº 2371 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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957

DECRETO Nº 2370 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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956

DECRETO Nº 2368 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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955

DECRETO Nº 2268 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, AS DATAS DE VENCIMENTO E AS PARCELAS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.

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954

Decreto Nº 2377 DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

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952

DECRETO N° 2373 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Descrição: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado pelo art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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945

DECRETO Nº 2369 DE 31 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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944

DECRETO Nº 2367 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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932

DECRETO Nº 2366 DE 25 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

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931

DECRETO Nº 2364 DE 17 DE JULHO DE 2018

Descrição:Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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930

DECRETO Nº 2363 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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929

DECRETO Nº 2362 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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928

DECRETO Nº 2361 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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927

DECRETO Nº 2360 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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926

DECRETO Nº 2359 DE 12 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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925

DECRETO Nº 2358 DE 10 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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924

Decreto N 2357 2018-manejo Orcamentario

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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923

DECRETO Nº 2356 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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922

DECRETO Nº 2355 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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921

DECRETO Nº 2354 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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920

DECRETO Nº 2353 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

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919

DECRETO Nº 2352 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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918

DECRETO Nº 2351 DE 04 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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917

DECRETO Nº 2350 DE 02 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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916

DECRETO Nº 2349 DE 02 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018

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915

DECRETO Nº 2348 DE 02 DE JULHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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914

DECRETO Nº 2346 DE 27 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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888

DECRETO N° 2347 DE 28 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018.

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871

DECRETO Nº 2345 DE 26 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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870

DECRETO Nº 2344 DE 20 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

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869

DECRETO Nº 2343 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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868

DECRETO Nº 2342 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

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867

DECRETO Nº 2341 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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866

DECRETO Nº 2340 DE 12 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

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865

DECRETO Nº 2339 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária

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864

DECRETO Nº 2338 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2017.

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863

DECRETO Nº 2337 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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862

DECRETO Nº 2336 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018

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861

DECRETO Nº 2335 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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860

DECRETO Nº 2333 DE 08 DE JUNHO 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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859

DECRETO N° 2332 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências.

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858

DECRETO N° 2331 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG.

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856

DECRETO N° 2330 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018

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855

DECRETO N° 2329 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

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854

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências.

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853

DECRETO Nº 2321 DE 14 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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837

DECRETO N° 2332 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Política Cultural de Caxambu e dá outras providências.

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804

DECRETO N° 2331 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social do Município de Caxambu- MG.

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803

DECRETO N° 2330 DE 04 DE JUNHO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018.

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802

DECRETO N° 2329 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

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801

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018l De Educacao.

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação
de Caxambu e dá outras providências.


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800

DECRETO NO 2328 DE 30 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Caxambu e dá outras providências.

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799

DECRETO NO 2327 DE 25 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre situação de emergência no município de Caxambu.

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798

DECRETO Nº 2326 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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797

DECRETO Nº 2325 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421, de 20 de dezembro de 2017.

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796

DECRETO Nº 2324 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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795

DECRETO Nº 2323 DE 23 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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794

DECRETO Nº 2320 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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793

DECRETO Nº 2319 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a realização de transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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792

DECRETO Nº 2318 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018, com criação de fonte de recursos.

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791

DECRETO Nº 2322 DE 14 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a administração, para efeito de alienação, por venda, através de leilão, e dá outras providências.

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790

DECRETO Nº 2322 DE 14 DE MAIO DE 2018



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789

DECRETO Nº 2317 DE 07 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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781

DECRETO Nº 2316 DE 03 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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780

DECRETO Nº 2315 DE 03 DE MAIO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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779

DECRETO Nº 2314 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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778

DECRETO Nº 2308 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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777

DECRETO Nº 2314 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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774

DECRETO Nº 2311 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre criação de fonte de recursos em dotação orçamentária no exercício de 2018.

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773

DECRETO Nº 2310 DE 13 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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772

DECRETO Nº 2309 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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771

DECRETO Nº 2307 DE 02 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre alterações fontes de recursos de dotações orçamentárias no exercício de 2018, através de nova recodificação.

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770

DECRETO Nº 2306 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, bem como, sobre manejo orçamentário com realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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769

DECRETO Nº 2305 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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768

DECRETO Nº 2304 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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767

DECRETO Nº 2303 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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766

DECRETO Nº 2299 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

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765

DECRETO Nº 2298 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição de recursos entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2018.

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764

DECRETO Nº 2297 DE 16 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposição com criação nova fonte de recursos em dotação orçamentária.

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763

DECRETO Nº 2296 DE 16 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

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762

DECRETO Nº 2295 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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761

DECRETO Nº 2294, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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760

DECRETO Nº 2292 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017

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759

DECRETO Nº 2291 DE 01 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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758

DECRETO Nº 2290 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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757

DECRETO Nº 2289 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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756

DECRETO Nº 2288 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal nº 2.421/2017.

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755

DECRETO Nº 2287 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2018.

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754

DECRETO Nº 2286 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

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753

DECRETO Nº 2283 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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752

DECRETO Nº 2282 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejo orçamentário através de realocação de valor entre fontes de recursos de dotação orçamentária.

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751

DECRETO Nº 2313 DE 23 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo.

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735

DECRETO Nº 2312 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto Núcleo de Planejamento do Município de Caxambu/MG.

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734

DECRETO Nº 2274, 12 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias

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733

Decreto N 2300 2018- APA MUNICIPAL DAS AGUAS MINERAIS - ANEXO UNICO

Descrição: APA Municipal das Águas - Anexo único

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704

Decreto N 2300 2018 - APA MUNICIPAL DAS AGUAS MINERAIS LIMITES

Descrição: APA Municipal das Águas - Limites

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703

DECRETO N° 2300 DE 23 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Declara como Área de Proteção Ambiental Municipal das Águas Minerais a microbacia do Ribeirão Bengo, conforme especificações e memorial descritivo anexo, e dá outras providências.

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702

DECRETO N° 2273 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018.

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701

DECRETO N° 2273 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Caxambu- MG.

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700

DECRETO Nº 2293 DE 09 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

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694

DECRETO Nº 2285 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre realização de manejos orçamentários através de realocações de valores entre fontes de recursos de dotações orçamentárias.

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693

DECRETO N° 2302 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Autoriza Reajuste de Tarifas de Transporte Coletivo Urbano.

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685

DECRETO NO 2301 DE 26 DE MARÇO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo.

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654

DECRETO NO 2284 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo

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542

DECRETO N° 2281 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação”.

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505

DECRETO Nº 2280 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”

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504

DECRETO Nº 2279 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Fixa as parcelas e a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2018, e dispõe sobre a concessão de desconto.”

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503

DECRETO No 2278 DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - CROQUI DE CARNAVAL

Descrição: Croqui de Carnaval

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502

DECRETO No 2278 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Estabelece regras especiais de funcionamento para o comércio eventual e ambulante, regulamenta o comércio de bebidas e outras atividades durante o período carnavalesco e dá outras providências.

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501

DECRETO Nº. 2276 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro do Conselho Municipal de Turismo”.

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500

DECRETO N° 2275 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Cria no âmbito do Município de Caxambu a Comissão Especial, para apuração de tempo de serviço eventualmente prestado na Guarda Mirim e Faquinha.”

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499

DECRETO Nº 2272 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre nomeação de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”


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498

DECRETO Nº 2271 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Dispõe sobre exoneração de membro da Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”


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497

DECRETO Nº 2270 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: “Designa Comissão Especial para gestão e acompanhamento dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Educação”

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496

DECRETO N° 2269 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Caxambu, conforme especifica e dá outras providências.

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495

DECRETO N° 2268 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Fixa, para o exercício de 2018, as datas de vencimento e as parcelas dos tributos que menciona.

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494

DECRETO N° 2267 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Descrição: Dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões, ônibus e carretas nos locais que menciona, e dá outras providencias.


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493
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DECRETO Nº 2265 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre o lançamento independente de execução orçamentária das variações ativas do município.

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836

DECRETO Nº 2264 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar do legislativo e do executivo do município.

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835

DECRETO Nº 2263 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispões sobre o cancelamento de dívida consolidada do município.

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834

DECRETO Nº 2260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposição com criação de nova fonte de recursos em dotação do orçamento de 2017.

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833

DECRETO Nº 2259 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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832

DECRETO Nº 2262 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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699

DECRETO Nº 2261 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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698

DECRETO Nº 2259 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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692

DECRETO Nº 2258 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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691

DECRETO Nº 2256 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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690

DECRETO Nº 2255 DE 2017

Descrição: Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caxambu.

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689

DECRETO Nº 2254 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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688

DECRETO Nº 2252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

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687

DECRETO Nº 2250 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Poder Executivo.

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686

DECRETO Nº 2237 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Poder Legislativo.

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660

DECRETO N° 2234 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Regulamenta o ordenamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Caxambu- MG.

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658

DECRETO Nº 2233 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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657

DECRETO Nº 2232 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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656

DECRETO Nº. 2231 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a nomeação e exoneração de membro do Conselho Municipal de Educação.

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655

DECRETO Nº 2249 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre transposições de recursos entre dotações do orçamento de 2017.

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634

DECRETO Nº 2248 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA.

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633

DECRETO N° 2266 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Estabelece as Metas Mensais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018.

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541

DECRETO Nº. 2257 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo

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540

DECRETO N° 2253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Descrição: Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu - IPMCA

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539

Decreto-n-2247-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-POromocao-e-Asssitencia-Social-Patrick-Gadben



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443

Decreto-2246-2017-Regulamenta-charretes-no-municipio-e-da-outras-providencias -1



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442

Decreto-2245-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017.



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441

Decreto-2244-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Planej-Urbano



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440

Decreto-2243-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-do-Poder-Executivo.



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439

Decreto-2242-2017-Dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo.



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438

Decreto-2241-2017-Dispoe-sobre-transposicoes-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 -Planejamento-Urbano-1



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Decreto-2240-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017 Sec-Assist -Social



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436

Decreto-2239-2017-Credito-Transporte-Escolar-2



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435

Decreto-2238-2017-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-entre-dotacoes-do-orcamento-de-2017-Turismo



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Decreto-2236-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-creditos-adicionais-suplementares-ao-orcamento-do-Poder-Executivo



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Decreto-2235-2017-Credito-Administracao



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Decreto-2230-2017-homologacao-de-Processo-Seletivo-Simplificado-da-Secretaria-Municipal-de-Educacao-1



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Decreto-2229-2017-ponto-facultativo-Dia-do-Servidor-Publico-Municipal



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430

Decreto-2228-2017-Credito-Suplementar-Assist -Social-1



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Decreto-2227-2017-Sec-Assist -Social



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Decreto-2226-2017-Transposicao-Educacao



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Decreto-2225-2017-Transposicao-Saude-Micro-onibus



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426

Decreto-2224-2017-Transposicao-Administracao



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425

Decreto-2223-2017-Transposicao-Saude



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424

Decreto-2222-2017-recadastramento-carruagnes



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423

Decreto-2221-2017-Ponto-Facultativo



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422

Decreto-2220-2017-Credito-Suplementar-Administracao



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421

Decreto-2219-2017-Transposicao-Planejamento-Urbano



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420

Decreto-2217-2017-Credito-Suplementar-Assist -Social



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Decreto-2216-2017-abertura-de-credito-adicional-suplementar-IPMCA-1



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418

Decreto-2215-2017-Revoga-Decreto-n-2128.17



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Decreto-2214-2017-Revoga-Decreto-n-2127.17



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416

Decreto-2213-2017-Realocacao-de-Fontes-correto



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415

Decreto-2212-2017-2017-Realocacao-de-Fontes



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Decreto-2211-2017-TransposicaoSec-Meio-Ambiente 2



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Decreto-2211-2017-TransposicaoSec-Meio-Ambiente



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Decreto-2209-2017-Transposicao-Esportes



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Decreto-2208-2017-Transposicao-Sec-Assist -Social



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410

Decreto-2207-2017-Transposicao-Sec-Obras



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Decreto-2206-2017-Transposicao-imprensa



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Decreto-2205-Transposicao-Procon



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407

Decreto-2204-2017-Transposicao-Turismo



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406

Decreto-2203-2017-Transposicao-Educacao



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405

Decreto-2202-2017-Creditos-Suplementares-Educacao-1



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404

Decreto-2201-2017-DESIGNA-COMISSAO-ESPECIAL-PARA-GESTAO-E-ACOMPANHAMENTO-DOS-TRABALHOS-DO-PROCESSO-SELETIVO-SIMPLIFICADO-PARA-MONITOR-DE-INFORM



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403

Decreto-2200-2017-prorrogacao-do-Refis-1



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402

Decreto-2199-2017-Ponto-Facultativo-Sete-de-Setembro



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401

Decreto-2198-2017-Creditos-Suplementares-Saude-Diversos



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400

Decreto-2197-2017-Transposicao-Educacao



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Decreto-2196-2017-Creditos-Especial-Turismo-Portal-Bosque-1



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Decreto-2195-2017-Creditos-Suplementares-Saude



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Decreto-2194-2017-Creditos-Suplementares-Saude



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Decreto-2193-2017-Credito-Suplementar-IPMCA



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Decreto-2192-2017-Suplementacao-Turismo



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Decreto-2191-2017-Formacao-de-inventario-de-bens-patrimoniais



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393

Decreto-2190-2017-Processo-Seletivo-da-Educacao



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392

Decreto-2189-2017-Creditos-Suplementares



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Decreto-2188-2017-Transposicao-Camara



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390

Decreto-2187-2017-Creditos-Suplementares-Camara



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Decreto-2186-2017-Criacao-de-Fonte



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Decreto-2185-2017-Transposicao-Assistencia-Social



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387

Decreto-2184-2017-Transposicao-infraestrutura



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Decreto-2183-2017-Transposicao-Saude



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385

Decreto-2182-2017-Regulamenta-a-utilizacao-do-sistema-de-registro-de-preco-para-a-adesao-do-Municipio-as-aquisicoes-e-contratacoes



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384

Decreto-2181-2017-Conferencia-da-Assistencia-Social



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383

Decreto-2180-2017-Dispoe-sobre-a-declaracao-de-bens-moveis-inserviveis-para-a-administracao-para-efeito-de-alienacao-por-venda-atraves-de-leilao



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382

Decreto-2179-2017-Abertura-Credito-Especial-Escola-de-Musica



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Decreto-2178-2017-Transposicao-de-recursos



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380

Decreto-2177-2017-Ponto-Facultativo-Corpus-Cristie



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Decreto-2176-2017-Suplementacao-Camara



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378

Decreto-2175-2017-Acrescimo-valor-de-fontes



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Decreto-2174-2017-Recodificacao-de-fontes



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Decreto-2173-2017-Transposicao



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Decreto-2172-2017-Transposicao



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Decreto-2171-2017-Nomeacao-Gestor-de-Recursos



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Decreto-2170-2017-Conferencia-municipal-de-saude



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Decreto-2169-2017-Abertura-Credito-Especial-Escola-de-Musica



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Decreto-2168-2017-Suplementacao



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Decreto-2167-2017-Transposicao-1



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Decreto-2166-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-de-membro-da-Toada-de-Contas-Especial-Centro-de-Convencoes



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Decreto-2165-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



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Decreto-2164-2017-Recodificacao-de-fontes



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Decreto-2163-2017-Recodificacao-de-fontes



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Decreto-2162-2017-meio-expediente-1



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Decreto-2161-2017-comissao-assistencia-social-2



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Decreto-2160-2017-Transposicao



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Decreto-2159-2017-Recodificacao-de-fontes



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Decreto-2158-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



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Decreto-2157-2017-Suplementacao



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Decreto-2156-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Financas-AILTON-OLIVEIRA-DE-ALMEIDA



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Decreto-2155-2017-Cria-no-ambito-do-Munic-de-Cax-Comissao-de-Tomada-de-Contas-Especial-para-apuracao-de-fatos-relativos-ao-Conv-02.2013-celebra



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Decreto-2154-2017-Transposicao-Camara-Municipal-de-Caxambu



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Decreto-2153-2017-Credito-Adicional-Suplementar-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente



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Decreto-2152-2017-credito-adicional-suplementar



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Decreto-2151-2017-credito-adicional-suplementar-IPMCA



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Decreto-2150-2017-Luto-Oficial



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Decreto-2149-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente-Reynaldo-Guedes-Neto-2



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Decreto-2148-2017



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Decreto-2147-2017-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



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Decreto-2146-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Obras-e-Servicos-Urbanos-Carlos-Henrique-de-Carva



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Decreto-2145-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-deDesenvolvimenmto-e-Planejamento-Urbano-Edson-da-Si



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Decreto-2144-2017-DISPOE-SOBRE-ANULACAO-DO-CONCURSO-PUBLICO-DE-No-001.2015-E-CONTEM-OUTRAS-PROVIDENCIAS.



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346

Decreto-2143-2017-Marco-regulatorio



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345

Decreto-2142-2017-Ponto-Facultativo-Carnaval



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Decreto-2141-2017-Carnaval-2017-Anexo-I



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343

Decreto-2141-2017-carnaval-2017



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342

Decreto-2140-2017-Regulamenta-a-utilizacao-do-sistema-de-registro-de-preco-para-a-adesao-do-Municipio-as-aquisicoes-e-contratacoes



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341

Decreto-2139-2017-reajuste-coutinho



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340

Decreto-2138-2017-IPTU



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339

Decreto-2137-2017-REVOGA-O-DECRETO-EXECUTIVO-DE-No-2.116-DE-23-DE-DEZEMBRO-DE-2016.



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338

Decreto-2136-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-de-Turismo-e-Lazer-Gustavo-de-Paiva-Resende-Toledo



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337

Decreto-2135-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Saude-Maria-bernadete-Bortone-de-Souza



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Decreto-2134-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Chefia-de-Gabinete-Ana-Paula-ferraz-Amorim-Santos-Teixeira-2



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335

Decreto-2133-2017-Regulamento-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-de-Controle-Interno-Milton-de-Souza-David



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Decreto-2132-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Procuradoria-Juridica-Rodrigo-Gadben



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Decreto-2131-2017-Regul-o-ordende-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Assitencia-Socail-Ligia-Maria-Barbastefano-da-Silva-1



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Decreto-2130-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Obras-Andre-Sampaio-Fortes-Bond



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331

Decreto-2129-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Governo-Amaro-Gadbem



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330

Decreto-2128-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Esporte-e-Lazer-Emmanuel-Haele-Arnaut



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Decreto-2127-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-do-Parque-das-Aguas-Flaviana-Ribeiro-Fernandes



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Decreto-2126-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Educacao-Ariana-Maria-Oliveira-de-Paula



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327

Decreto-2125-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Meio-Ambiente-Carlos-Henrique-de-Carvalho



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Decreto-2124-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-Financas-Paulo-Cesar-Ribeiro-Santos



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Decreto-2123-2017-Regulamenta-o-ordenamento-de-despesas-no-ambito-da-Secretaria-Municipal-de-ASdministracao-do-Municipio-de-Caxambu-MG.



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Decreto-2122-2017-Nomeia-Comissao-Especial-para-avaliacao-e-apuracao-da-veracidade-dos-dados-e-valores-incluidos-em-restos-a-pagar



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323

Decreto-2121-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar



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322

Decreto-2120-2017-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL-1



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321

Decreto-2119-2017-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2017



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320

Decreto-2118-2017-Metas-de-Arrecadacao-e-Cronograma-de-Desembolso-2017



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Decreto-no-2117-Restos-a-pagar



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Decreto-no-2116-Reajuste-Coutinho



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Decreto-no-2115-Suplementacao-Camara



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Decreto-no-2114-Transposicao-de-recursos



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Decreto-no-2113-Remanejamento



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314

Decreto-no-2112-Dispoe-sobre-ponto-facultativo-no-periodo-de-26-A30-de-dezembro



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313

Decreto-no-2111-Atualizacao-de-Tributos-Municipais



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Decreto-no-2110-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



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Decreto-no-2109-Transposicao-de-recursos-corrigido



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Decreto-no-2108-Transposicao-de-recursos-corrigido



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Decreto-no-2107-Dispoe-sobre-ponto-facultativo



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Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto 2



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Decreto-no-2105-Transposicao-de-recursos-correto



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Decreto-no-2104-Ponto-facultativo



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Decreto-no-2103-Retificacao-de-tombamento-museu



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Decreto-no-2102-Transposicao-de-recursos



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Decreto-no-2101-Ponto-Facultativo



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Decreto-no-2100-Cancelamento-Divida-Flutuante



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Decreto-no-2099-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar



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Decreto-no-2098-Composicao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



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Decreto-no-2097-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



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298

Decreto-no-2096-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



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297

Decreto-no-2095-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016



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Decreto-no-2094-Dispoe-sobre-transposicao-de-recursos-no-orcamento-de-2016.



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Decreto-no-2093-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016.



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Decreto-no-2092-6a-Conferencia-da-Cidade



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Decreto-no-2091-Ponto-Facultativo-Corpus-Cristie-2



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Decreto-no-2090-Abertura-de-Credito



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Decreto-no-2089-Convoca-a-Etapa-Preparatoria-Municipal-da-6a-Conferencia-das-Cidades-de-Minas-Gerais.



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Decreto-no-2088-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



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Decreto-no-2087-Transposicao-de-recursos



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Decreto-no-2086-Transposicao-de-recursos



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Decreto-no-2085-Transposicao-de-recursos



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Decreto-no-2084-ponto-facultativo



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Decreto-no-2083-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



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Decreto-no-2082-Dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



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Decreto-no-2081-Nomeacao-e-Exoneracao-do-Conselho-Municipal-de-Turismo



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Decreto-no-2080-Prorrogacao-de-prazo-de-devolucao-de-taxa-de-concurso



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Decreto-no-2079-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



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Decreto-no-2078-ponto-facultativo-Semana-Santa



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Decreto-no-2077-Nomeacao-e-Exoneracao-do-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO



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Decreto-no-2076-Abertura-de-credito



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Decreto-no-2075-Anulacao-das-provas-do-concurso-publico



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Decreto-no-2074-IPTU



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Decreto-no-2073-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-de-2016



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Decreto-no-2072-Ponto-Facultativo-Carnaval



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Decreto-no-2071-metas-mensais-de-arrecadacao-e-o-cronograma-de-desembolso-em-pdf



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Decreto-no-2070-Mapa-do-Carnaval-Caxambu-2016



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Decreto-no-2069-manifestacao-de-interesse-1



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Decreto-no-2068-fixa-data-par-avencimento-e-parcelas-dos-tributos-ISSQN-e-TLL



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Decreto-no-2067-Comissao-festa-carnaval-1



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