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Informativo

Por decisão do CODEMA, cabe à SEMAM tão somente autorizar a
supressão, suprimir, transplantar, plantar ou podar árvores situadas
em logradouros públicos (praças, parques, ruas, avenidas e jardins).

Neste sentido, o Município de Caxambu declinou de sua
competência originária para autorizar a supressão de árvores ou
qualquer outra modalidade de intervenção ambiental em áreas
particulares, mesmo que dentro do perímetro urbano (vide cópia de
declaração em anexo);

Nestes termos, o requerente deverá buscar sua autorização junto ao
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, com escritório na Rua Teixeira
Leal, 315, Centro, tel. (35) 3341.7532

Após seguir todos os trâmites junto ao IEF, caso obtenha a almejada
autorização o requerente deverá contratar os serviços de supressão
e destoca junto à particulares, adotando as necessárias medidas de
segurança a bens e pessoas, não cabendo à prefeitura fazê-lo.

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